Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202112000945.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: LUIS CARLOS REZENDE, CPF Nº 003.698.615-15, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. INTIMAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS:
Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0004871-68.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE REGISTRO DO DÉBITO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - CADIN, REALIZAÇÃO DE PROTESTO E EVENTUAL COBRANÇA JUDICIAL, CONFORME LEI ESTADUAL N° 8.943/21. EU, KAUÊ BIGUELINI PRATES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE JUNHO DE 2025. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito.