Execução Fiscal 0046412-57.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

EVANDRO SOUZA H FILHO

Reu

HARDMAN ASS DE COMUN E MARKETIMG LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:10

Confirmada

09/08/2025, 01:29

Confirmada

09/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:28

Definitivo

29/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:12

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:10

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: HARDMAN ASS DE COMUN E MARKETIMG LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EVANDRO SOUZA H FILHO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501148} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203071 NÚMERO ÚNICO: 0046412-57.2016.8.25.0001

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:29

Recebimento

18/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(121)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:10

Confirmada

09/08/2025, 01:29

Confirmada

09/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:28

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:12

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:10

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: HARDMAN ASS DE COMUN E MARKETIMG LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EVANDRO SOUZA H FILHO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501148} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203071 NÚMERO ÚNICO: 0046412-57.2016.8.25.0001

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:29

Recebimento

18/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Informações)

18/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500725427 NÚMERO ÚNICO: 0046412-57.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 09/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612203071 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - HARDMAN ASS DE COMUN E MARKETIMG LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EVANDRO SOUZA H FILHO CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500725427 (0046412-57.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2025, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 12:54

Petição (Contra-razões)

25/04/2025, 17:17

Confirmada

11/03/2025, 01:24

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:35

Confirmada

08/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:34

Confirmada

04/12/2024, 10:34

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:02

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

12/11/2024, 11:32

Confirmada

05/11/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: HARDMAN ASS DE COMUN E MARKETIMG LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EVANDRO SOUZA H FILHO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203071 NÚMERO ÚNICO: 0046412-57.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 07:19

Desarquivamento

23/10/2024, 00:42

Provisório

03/06/2024, 12:40

Mero expediente

09/05/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:01

Provisório

23/10/2019, 12:48

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/10/2019, 12:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2018, 17:44

Confirmada

24/10/2018, 09:07

Expedida/certificada

23/10/2018, 23:41

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/10/2018, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 10:29

Confirmada

22/10/2018, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 09:49

Expedida/certificada

19/10/2018, 10:22

Mero expediente

18/10/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2018, 08:30

Documento (Mandado)

10/10/2018, 22:19

Confirmada

21/09/2018, 15:14

Documento (Mandado)

20/09/2018, 20:52

Expedida/certificada

20/09/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2018, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 12:15

Confirmada

10/09/2018, 12:14

Expedida/certificada

10/09/2018, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2018, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 12:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 10:54

Confirmada

10/08/2018, 10:53

Expedida/certificada

10/08/2018, 09:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2018, 08:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 08:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2018, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/07/2018, 09:46

Confirmada

12/05/2018, 00:41

Confirmada

02/05/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 10:51

Expedida/certificada

30/04/2018, 12:36

Expedida/certificada

30/04/2018, 12:35

Exceção de pré-executividade

19/04/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 07:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2018, 11:49

Confirmada

27/02/2018, 01:31

Expedida/certificada

15/02/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 11:17

Confirmada

08/12/2017, 00:44

Sem descrição

27/11/2017, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 17:15

Mero expediente

02/10/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 11:03

Confirmada

28/09/2017, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 10:39

Sem descrição

27/09/2017, 10:08

Mero expediente

14/09/2017, 09:41

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 09:10

Documento (Mandado)

11/09/2017, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2017, 12:31

Confirmada

21/06/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 09:31

Sem descrição

09/06/2017, 11:26

Mero expediente

24/05/2017, 09:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2017, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2017, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 10:15

Confirmada

01/02/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 12:12

Sem descrição

01/02/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 08:23

Julgamento

•14/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00