Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PLANTEC MAQUINAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADV.: FLAVIA ELAINE SANTANA SANTOS - OAB: 9862-SE ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE
RÉU: JOSE TIAGO SILVA SANTOS SENTENÇA....:
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202477003003 NÚMERO ÚNICO: 0004802-84.2024.8.25.0048
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO INTEIRAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFERINDO-SE DE EFICÁCIA EXECUTIVA O CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADO PELAS PARTES, PERFAZENDO O VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA O MONTANTE DE R$ 5.278,00 (CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), COM SUPEDÂNEO NO ART. 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAZENDO-SE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS PELA SELIC, DEDUZIDO O IPCA-E, DESDE A DATA DO VENCIMENTO (OUTUBRO/2022), CONSOANTE ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, 397 E 406, § 1º, TODOS DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO A REQUERENTE PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A FIM DE QUE PROSSIGA NA FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO II DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ESTES NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO - PELO REQUERIDO, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORQUANTO O REQUERIDO SEJA REVEL, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART. 346, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (OS PRAZOS CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO NOS AUTOS FLUIRÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL). APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE GUIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. FINALMENTE, ARQUIVE-SE.