Procedimento Comum Cível 0000284-71.2018.8.25.0077 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000284-71.2018.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

04/05/2026, 16:48

Petição (Apelação)

03/05/2026, 07:45

Petição (Recurso adesivo)

30/04/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEANE SANTOS ARAUJO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201887100335 NÚMERO ÚNICO: 0000284-71.2018.8.25.0077 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR GEANE SANTOS ARAUJO, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA:

30/04/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

22/04/2026, 12:07

Confirmada

05/11/2025, 11:03

Expedida/certificada

30/10/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GEANE SANTOS ARAUJO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE EMBARGOS, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201887100335 NÚMERO ÚNICO: 0000284-71.2018.8.25.0077 INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 12:52

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 12:49

Documentos

Julgamento

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEANE SANTOS ARAUJO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201887100335 NÚMERO ÚNICO: 0000284-71.2018.8.25.0077 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, PARA CONDENAR O REQUERIDO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), A CONSIDERAR AS PARCELAS VENCIDAS IMPRESCRITAS E VINCENDAS ATÉ A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL À FOLHA DE PAGAMENTO, DEVENDO TAL ADICIONAL SER IMPLANTADO A PARTIR DE 01/04/2018 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO), COM REFLEXO NAS FÉRIAS MAIS UM TERÇO, 13º SALÁRIO, TRIÊNIOS, ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, HORAS EXTRAS, DSR. TORNA IMPERIOSO A UTILIZAÇÃO DO IPCA-E PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES NAS APLICAÇÕES DA POUPANÇA ATÉ NOVEMBRO DE 2021 E, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA EC Nº 113, OCORRIDA EM 09/12/2021, SEJA ATUALIZADA PELA TAXA SELIC, COM INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL ATUALIZADO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A TEOR DO QUE PRELECIONA O ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DE NÃO RESTAR CONFIGURADA UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM A APRESENTAÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDA A SECRETARIA COM A ALTERAÇÃO DA CLASSE DE PROCEDIMENTO AO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (PP. 254-256). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

08/04/2025, 00:00

—

Petição (Contra-razões)

Petição (Apelação)

Petição (Recurso adesivo)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(140)