Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
RÉU: VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465-SE
RÉU: BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO ACOSTADO AOS AUTOS EM 12/05/2025, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA PROFERIDA E AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202245100960 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001
19/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 12:42
Confirmada
15/05/2025, 12:42
Expedida/certificada
15/05/2025, 11:58
Trânsito em julgado
15/05/2025, 11:41
Mero expediente
15/05/2025, 09:47
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 08:35
Recebimento
08/05/2025, 12:52
Expedição de documento (Informações)
08/05/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 13552/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202245100960 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE ADVOGADO - JOÃO DAVID SANTOS BRITO - OAB: 16830/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE ADVOGADO - JOÃO DAVID SANTOS BRITO - OAB: 16830/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. ART. 268 DO CP. COVID-19. QUARENTENA. NÃO CUMPRIMENTO. CONDUTA TÍPICA. DIREITO À SAÚDE DA COLETIVIDADE. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 02/04/2025 ÀS 08:30
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO PETITÓRIO ANEXADO AOS AUTOS, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIOR, PUBLICADA EM 12/12/2024. POR CONSEGUINTE, AGUARDE-SE A INCLUSÃO DO PROCESSO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIMPEDIDA.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA ASSIM, INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, A EXEMPLO DE CONTRACHEQUE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU, NO MESMO PRAZO, JUNTAR O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 05/12/2024 ÀS 08:30. MOTIVO: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/12/2024 ÀS 08:30
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401130848 NÚMERO ÚNICO: 0031183-47.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202245100960 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VICTOR VILANOVA DE ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELANTE - BRENDA SILVA CANARIO MATOS ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
03/06/2024, 10:17
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2024, 10:17
Documento (Outros documentos)
31/05/2024, 06:06
Documento (Outros documentos)
31/05/2024, 06:05
Confirmada
13/05/2024, 02:06
Expedida/certificada
30/04/2024, 11:25
Mero expediente
30/04/2024, 10:12
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 07:37
Confirmada
17/04/2024, 07:05
Expedida/certificada
05/04/2024, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 12:23
Mero expediente
03/04/2024, 09:13
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 08:28
Petição (Apelação)
27/03/2024, 19:12
Documento (Outros documentos)
21/03/2024, 09:01
Confirmada
21/03/2024, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 13:33
Expedida/certificada
14/03/2024, 09:21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2024, 08:37
Documento (Outros documentos)
22/02/2024, 08:41
Conclusão (para decisão)
21/02/2024, 08:54
Confirmada
15/02/2024, 06:28
Expedida/certificada
05/02/2024, 09:12
Mero expediente
02/02/2024, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024, 12:42
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 08:09
Mero expediente
26/01/2024, 23:15
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 07:10
Petição (Embargos de declaração)
23/01/2024, 17:24
Documento (Outros documentos)
17/01/2024, 08:44
Confirmada
17/01/2024, 08:43
Documento (Certidão)
10/01/2024, 15:54
Documento (Certidão)
10/01/2024, 15:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 17:32
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2023, 09:48
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2023, 09:48
Expedida/certificada
19/12/2023, 09:32
Procedência
18/12/2023, 21:30
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:55
Conclusão (para julgamento)
31/10/2023, 09:33
Mero expediente
31/10/2023, 08:07
Petição (Alegações finais)
30/10/2023, 11:20
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 07:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 12:45
Ato ordinatório
17/10/2023, 10:31
Documento (Outros documentos)
10/10/2023, 01:30
Confirmada
02/10/2023, 07:53
Expedida/certificada
22/09/2023, 08:17
Audiência (julgamento; realizada)
21/09/2023, 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 12:49
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/09/2023, 10:31
Mero expediente
15/09/2023, 14:26
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 11:31
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 11:02
Documento (Certidão)
24/08/2023, 13:31
Documento (Certidão)
23/08/2023, 19:58
Documento (Certidão)
23/08/2023, 12:12
Documento (Certidão)
23/08/2023, 10:24
Documento (Certidão)
18/08/2023, 08:54
Documento (Certidão)
11/08/2023, 13:19
Documento (Certidão)
08/08/2023, 11:05
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 07:01
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 07:01
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 07:01
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 07:01
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 07:01
Documento (Certidão)
03/08/2023, 23:26
Petição (Resposta À acusação)
03/08/2023, 09:23
Petição (Resposta À acusação)
03/08/2023, 09:21
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2023, 08:02
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2023, 08:02
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2023, 08:02
Audiência (julgamento; realizada)
20/07/2023, 11:20
Documento (Outros documentos)
26/06/2023, 13:25
Confirmada
26/06/2023, 13:25
Documento (Certidão)
20/06/2023, 16:14
Documento (Certidão)
20/06/2023, 16:12
Expedição de documento (Mandado)
19/06/2023, 10:42
Expedição de documento (Mandado)
19/06/2023, 10:42
Expedida/certificada
19/06/2023, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 13:20
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
14/06/2023, 12:49
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 11:09
Expedição de documento (Informações)
07/06/2023, 10:59
Documento (Ofício)
07/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/05/2023, 08:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/02/2023, 10:25
Mero expediente
28/02/2023, 08:51
Conclusão (para despacho)
27/02/2023, 08:08
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 06:54
Documento (Certidão)
13/02/2023, 15:57
Documento (Certidão)
13/02/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 09:01
Confirmada
10/02/2023, 09:01
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/02/2023, 12:37
Confirmada
07/02/2023, 11:50
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2023, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2023, 10:38
Expedida/certificada
07/02/2023, 10:27
Expedida/certificada
07/02/2023, 10:26
Audiência (preliminar; cancelada)
06/02/2023, 17:03
Conclusão (para despacho)
03/02/2023, 07:10
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 14:02
Confirmada
12/12/2022, 07:35
Expedida/certificada
02/12/2022, 06:16
Mero expediente
01/12/2022, 14:27
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 07:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/10/2022, 11:18
Confirmada
29/07/2022, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202245100960, denominado Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, de Infração de Medida Sanitária Preventiva. Enviado por ()