Embargos à Execução 0028262-96.2014.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0028262-96.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGANTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - OAB: 16625-DF DECISÃO/DESPACHO....: (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE AS PARTES, EM MANIFESTAÇÕES ACOSTADAS EM 18/05/2026 E 19/05/2026, IMPUGNARAM O LAUDO PERICIAL JUNTADO EM 23/04/2026. I - DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO QUEIRAM ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FORMULAR QUESITOS COM PERGUNTAS OBJETIVAS SOBRE O LAUDO A FIM DE QUE ELE POSSA TIRAR EVENTUAIS DÚVIDAS. II - APRESENTADOS OS QUESITOS NO PRAZO, INTIME A SECRETARIA O PERITO SUBSCRITOR DO LAUDO ACOSTADO EM 23/04/2026, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES DAS PARTES, COM FULCRO NO ART. 477, §2º, INC. I, DO CPC. III -PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO NO PRAZO DO ITEM II, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. IV - DECORRIDOS OS PRAZOS ASSINALADOS NO ITEM I OU NO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. EMBARGOS PROC.: 201412100955 NÚMERO ÚNICO: 0028262-96.2014.8.25.0001

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGANTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - OAB: 16625-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO E JUNTADOS AOS AUTOS NO DIA 23/04/2026 09:20:5 HORAS. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EMBARGOS PROC.: 201412100955 NÚMERO ÚNICO: 0028262-96.2014.8.25.0001

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:20

Confirmada

09/04/2026, 01:25

Expedida/certificada

29/03/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGANTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - OAB: 16625-DF DECISÃO/DESPACHO....: (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES RESTOU INFRUTÍFERA. I - OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO NOVO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (FLS. 1.094/1.114 E 1.116/1.129), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE E DO DEVEDOR, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO QUEIRAM ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FORMULAR QUESITOS COM PERGUNTAS OBJETIVAS SOBRE O LAUDO A FIM DE QUE ELE POSSA TIRAR EVENTUAIS DÚVIDAS. II - APRESENTADOS OS QUESITOS NO PRAZO, INTIME A SECRETARIA O PERITO SUBSCRITOR DO LAUDO DE FLS. 1.070/1.082, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES DAS PARTES, COM FULCRO NO ART. 477, §2º, INC. I, DO CPC. III -PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO NO PRAZO DO ITEM II, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. IV - DECORRIDOS OS PRAZOS ASSINALADOS NO ITEM I OU NO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. EMBARGOS PROC.: 201412100955 NÚMERO ÚNICO: 0028262-96.2014.8.25.0001

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGANTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE AS PARTES, EM 25/02/2025 E EM 07/03/2025, IMPUGNARAM O LAUDO PERICIAL ACOSTADO EM 13/02/2025. I - DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO QUEIRAM ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FORMULAR QUESITOS COM PERGUNTAS OBJETIVAS SOBRE O LAUDO A FIM DE QUE ELE POSSA TIRAR EVENTUAIS DÚVIDAS, DEIXANDO-SE DESDE JÁ BEM CLARO QUE NÃO É A SUA FUNÇÃO SER COMENTARISTA DE LAUDO DE ASSISTENTE TÉCNICO. II - APRESENTADOS OS QUESITOS NO PRAZO, INTIME A SECRETARIA O PERITO SUBSCRITOR DO LAUDO DE FLS. 384/406, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES DAS PARTES, COM FULCRO NO ART. 477, §2º, INC. I, DO CPC. III -PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO NO PRAZO DO ITEM II, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. IV - DECORRIDOS OS PRAZOS ASSINALADOS NO ITEM I OU NO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. EMBARGOS PROC.: 201412100955 NÚMERO ÚNICO: 0028262-96.2014.8.25.0001

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP EMBARGANTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A PARTE EMBARGANTE REQUEREU A DILAÇÃO DO PRAZO PARA DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 887). I - DIANTE DISSO, EMBARGOS PROC.: 201412100955 NÚMERO ÚNICO: 0028262-96.2014.8.25.0001 DEFIRO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE FL. 887 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, PELA IMPRENSA, PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM JUÍZO. O EMBARGADO REALIZOU O DEPÓSITO À FL. 877. II - AS PARTES JÁ FORAM INTIMADAS ÀS FLS. 799/800 PARA A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS (CPC, 465, §1º). III - DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS NO PRAZO ASSINADO NO ITEM II, INTIME-SE O PERITO, PELA FORMA MAIS RÁPIDA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A DATA DA VISTORIA, CABENDO À SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. IV - O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA (CPC, 465). V - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 477, §1º). VI - TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINADOS NOS ITENS I, III E IV SEM MANIFESTAÇÃO OU NO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP EMBARGANTE: SERGIO LUIZ THIESSEN ADV.: RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE ADV.: PAULO HENRIQUE DE AMORIM THIESSEN - OAB: 8178-SE ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 51837-RS ADV.: MARCELA CAMARGO SAVONITTI - OAB: 79813-RS ADV.: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS - OAB: 363300-SP ADV.: GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG DECISÃO/DESPACHO....: EMBARGOS PROC.: 201412100955 NÚMERO ÚNICO: 0028262-96.2014.8.25.0001 VISTOS ETC. (...) I - DIANTE DISSO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 858/860 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, PELA IMPRENSA, PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM JUÍZO. O EMBARGADO REALIZOU O DEPÓSITO À FL. 877. II - AS PARTES JÁ FORAM INTIMADAS ÀS FLS. 799/800 PARA A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS (CPC, 465, §1º). III - DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS NO PRAZO ASSINADO NO ITEM II, INTIME-SE O PERITO, PELA FORMA MAIS RÁPIDA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A DATA DA VISTORIA, CABENDO À SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. IV - O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA (CPC, 465). V - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 477, §1º). VI - TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINADOS NOS ITENS I, III E IV SEM MANIFESTAÇÃO OU NO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, de conseguinte, EXTINGO OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487 I c/c 917 I a VI (a contrario sensu) CPC, devendo ser recalculado o débito cobrado nos autos da execução de título extrajudicial tombada sob o nº 201312101623, com bases nos parâmetros e valores constantes no laudo pericial ora homologado. Determino que o saldo devedor deverá ser atualizado através de cálculos matemáticos elaborados e apresentados na execução em curso nº 201312101623 pelo credor da ora revisada, tudo com base no art. 487,I do CPC c/c arts. 6º VIII c/c 51 IV, 52 § 1º CDC e art. 884, CC. Havendo sucumbência recíproca, as despesas serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes, nos termos do art. 86 do CPC. Desse modo, condeno a parte Embargante ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no §8º do art. 85 do CPC, ao passo que condeno o Embargado ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no §8º do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para o feito principal (execução nº 201312101856), intimando aquele Exequente, através de Diário da Justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar neste Juízo planilha de débito atualizada, com base nos parâmetros estabelecidos acima, para fins de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se. Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. A seguir, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, com fulcro no §3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

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