Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE
EXECUTADO: AKBAR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DATADA EM 06/05/2026,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
15/06/2026, 00:00
Mero expediente
11/06/2026, 14:09
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2026, 12:05
Documento (Outros documentos)
12/04/2026, 03:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 00:51
Expedida/Certificada
23/03/2026, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2026, 12:05
Documento (Outros documentos)
12/04/2026, 03:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 00:51
Expedida/Certificada
23/03/2026, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2026, 10:16
Documento (Outros documentos)
12/02/2026, 20:34
Expedição de documento (Informações)
04/02/2026, 07:18
Confirmada
23/01/2026, 22:18
Expedida/certificada
13/01/2026, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS JULGO IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.(...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001
11/12/2025, 00:00
Outras Decisões
09/12/2025, 14:36
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 07:55
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 11:55
Confirmada
10/11/2025, 00:56
Confirmada
10/11/2025, 00:56
Expedida/certificada
30/10/2025, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2025, 11:36
Expedida/certificada
30/10/2025, 11:34
Ato ordinatório
30/10/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2025, 11:31
Confirmada
28/10/2025, 22:19
Petição (Embargos de declaração)
28/10/2025, 09:50
Expedida/certificada
23/10/2025, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO....: (...) POSTO ISSO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO DA AKBAR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 133 DO CTN, DEVENDO CONTRA ELA SER REDIRECIONADA A PRESENTE EXECUÇÃO.(...)
22/10/2025, 00:00
Outras Decisões
20/10/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 08:35
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO/DESPACHO....: O EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 12/08/2025. EM SÍNTESE, POSTULOU PELA MANUTENÇÃO DA PENHORA OUTRA REALIZADA E PELO RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL DAS EMPRESAS AKBAR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E JALUZI COM E IND LTDA, ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS PEDIDOS ACIMA MENCIONADOS.
29/08/2025, 00:00
Mero expediente
27/08/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 07:10
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 09:47
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 08:43
Confirmada
28/06/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NOS ARTS. 180, 183 E 186, DO CPC, SE FOR O CASO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2025, 13:28
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:27
Documento (Certidão)
06/06/2025, 14:06
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2025, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2025, 09:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO PELO EXEQUENTE EM 06/03/2025. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018 (VIDE MANDADO JUNTADO 19/11/2018), A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO EM QUE SE DEU A PENHORA.
25/04/2025, 00:00
Mero expediente
23/04/2025, 11:10
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 07:04
Documento (Outros documentos)
06/03/2025, 13:12
Confirmada
11/02/2025, 00:14
Expedida/certificada
30/01/2025, 22:27
Mero expediente
29/01/2025, 10:55
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2024, 07:33
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: JALUZI COM E IND LTDA ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ - OAB: 3948-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO....: PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA OUTRORA PROFERIDA FOI ANULADA, LANÇO O MOVIMENTO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR. OUTROSSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003955 NÚMERO ÚNICO: 0030225-86.2007.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 15 DIAS.
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2024, 10:30
Reforma de decisão anterior
23/10/2024, 11:55
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2024, 08:37
Ato ordinatório
07/10/2024, 09:32
Recebimento
07/10/2024, 09:13
Expedição de documento (Informações)
07/10/2024, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 18:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
...Diante do exposto, deixo de conhecer o presente recurso de Agravo de Instrumento. Intimem-se.
26/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL, com base no art. 1.040, I, do CPC. Cumpra-se e Intimem-se.
25/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 28/05/2021 às 00:00
10/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/10/2020, 09:26
Remessa (em grau de recurso)
26/10/2020, 08:58
Petição (Contra-razões)
23/10/2020, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2020, 19:57
Mero expediente
08/10/2020, 14:01
Conclusão (para despacho)
25/09/2020, 08:48
Ato ordinatório
25/09/2020, 08:48
Petição (Apelação)
24/09/2020, 15:51
Confirmada
08/08/2020, 01:12
Expedida/certificada
28/07/2020, 18:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2020, 14:54
Conclusão (para despacho)
10/06/2020, 10:18
Ato ordinatório
10/06/2020, 10:17
Petição (Contra-razões)
08/06/2020, 18:40
Confirmada
26/05/2020, 01:13
Confirmada
19/05/2020, 01:59
Expedida/certificada
13/05/2020, 22:28
Mero expediente
13/05/2020, 11:37
Conclusão (para despacho)
12/05/2020, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2020, 08:38
Petição (Embargos de declaração)
11/05/2020, 11:30
Expedida/certificada
06/05/2020, 17:33
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/05/2020, 15:16
Conclusão (para despacho)
16/04/2020, 12:55
Petição (Petição (outras))
15/04/2020, 17:06
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 19:27
Confirmada
28/02/2020, 00:59
Expedida/certificada
14/02/2020, 11:28
Exceção de pré-executividade
13/02/2020, 11:40
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 08:46
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 08:46
Decurso de Prazo
12/02/2020, 08:45
Documento (Outros documentos)
12/02/2020, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/11/2019, 11:43
Mero expediente
19/11/2019, 08:53
Conclusão (para despacho)
18/10/2019, 08:34
Expedição de documento (Informações; Informações)
18/10/2019, 08:34
Por decisão judicial
17/10/2019, 12:51
Conclusão (para despacho)
09/10/2019, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2019, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/08/2019, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/06/2019, 11:38
Mero expediente
13/06/2019, 12:37
Conclusão (para despacho)
15/05/2019, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/04/2019, 18:22
Mero expediente
01/04/2019, 12:12
Conclusão (para despacho)
18/03/2019, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2019, 17:10
Petição (Contestação)
14/03/2019, 10:20
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/01/2019, 16:07
Confirmada
29/01/2019, 00:35
Expedida/certificada
14/12/2018, 11:52
Mero expediente
13/12/2018, 21:50
Documento (Mandado)
19/11/2018, 18:41
Documento (Mandado)
01/11/2018, 10:36
Conclusão (para despacho)
30/10/2018, 10:31
Petição (Petição (outras))
30/10/2018, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2018, 13:33
Mero expediente
26/10/2018, 10:12
Conclusão (para despacho)
17/09/2018, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/09/2018, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2018, 12:54
Mero expediente
17/08/2018, 12:27
Conclusão (para despacho)
31/07/2018, 11:08
Petição (Petição (outras))
27/07/2018, 12:15
Confirmada
14/06/2018, 00:49
Expedida/certificada
30/05/2018, 10:31
Mero expediente
15/05/2018, 20:23
Conclusão (para despacho)
14/05/2018, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2018, 18:48
Petição (Petição (outras))
18/04/2018, 07:13
Confirmada
12/04/2018, 00:47
Expedida/certificada
28/03/2018, 19:17
Mero expediente
21/03/2018, 13:10
Petição (Petição (outras))
13/03/2018, 08:01
Conclusão (para despacho)
12/03/2018, 17:58
Confirmada
20/02/2018, 00:46
Expedida/certificada
08/02/2018, 09:38
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/01/2018, 12:51
Conclusão (para despacho)
26/01/2018, 10:52
Mero expediente
25/01/2018, 12:45
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 12:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 16:21
Conclusão (para despacho)
23/11/2017, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2017, 09:57
Confirmada
07/11/2017, 01:49
Sem descrição
25/10/2017, 12:13
Documento (Mandado)
05/10/2017, 21:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2017, 07:22
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2017, 11:52
Mero expediente
17/08/2017, 11:15
Conclusão (para despacho)
15/08/2017, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2017, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2017, 11:44
Mero expediente
05/07/2017, 09:27
Conclusão (para despacho)
18/05/2017, 09:09
Petição (Petição (outras))
16/05/2017, 15:51
Confirmada
27/04/2017, 02:44
Sem descrição
12/04/2017, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2017, 10:17
Mero expediente
06/04/2017, 08:14
Conclusão (para despacho)
03/04/2017, 07:38
Petição (Petição (outras))
28/03/2017, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2017, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2017, 10:55
Mero expediente
10/03/2017, 08:22
Documento (Outros documentos)
08/03/2017, 08:44
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 09:53
Mero expediente
13/02/2017, 07:49
Conclusão (para despacho)
10/02/2017, 10:49
Petição (Petição (outras))
08/02/2017, 17:40
Mero expediente
06/02/2017, 08:19
Conclusão (para despacho)
06/02/2017, 07:28
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2017, 09:39
Confirmada
13/12/2016, 01:32
Sem descrição
28/11/2016, 12:09
Petição (Petição (outras))
24/10/2016, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2016, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2016, 13:44
Por decisão judicial
17/12/2014, 10:21
Conclusão (para despacho)
12/12/2014, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2014, 11:25
Petição (Petição (outras))
03/12/2014, 11:21
Documento (Mandado)
03/12/2014, 10:16
Entrega de Documento
02/12/2014, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/11/2014, 21:50
Entrega em carga/vista
18/11/2014, 08:48
Mero expediente
17/11/2014, 08:20
Conclusão (para despacho)
12/11/2014, 11:16
Petição (Petição (outras))
11/11/2014, 10:29
Entrega de Documento
07/11/2014, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2014, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2014, 06:24
Mero expediente
17/10/2014, 07:31
Conclusão (para despacho)
10/10/2014, 07:35
Petição (Petição (outras))
09/10/2014, 11:31
Entrega de Documento
08/10/2014, 11:59
Entrega em carga/vista
26/09/2014, 10:33
Ato ordinatório
23/09/2014, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2014, 08:55
Documento (Mandado)
10/09/2014, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2014, 06:56
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2014, 12:13
Mero expediente
01/09/2014, 10:57
Conclusão (para despacho)
28/08/2014, 10:03
Petição (Petição (outras))
28/08/2014, 08:10
Entrega de Documento
26/08/2014, 09:46
Entrega em carga/vista
24/07/2014, 12:07
Ato ordinatório
22/07/2014, 10:40
Documento (Mandado)
22/07/2014, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/07/2014, 21:19
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2014, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2014, 08:01
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2014, 10:30
Conclusão (para despacho)
28/02/2014, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2014, 08:38
Recebimento
27/02/2013, 11:42
Entrega em carga/vista
20/02/2013, 12:08
Mero expediente
15/02/2013, 08:32
Conclusão (para despacho)
15/01/2013, 06:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/01/2013, 11:21
Petição (Petição (outras))
14/01/2013, 11:13
Entrega de Documento
09/01/2013, 12:57
Entrega em carga/vista
19/12/2012, 09:15
Por decisão judicial
18/12/2012, 10:38
Conclusão (para despacho)
23/11/2012, 11:05
Petição (Petição (outras))
23/11/2012, 08:59
Entrega de Documento
22/11/2012, 10:52
Entrega em carga/vista
12/11/2012, 09:56
Mero expediente
09/11/2012, 10:31
Conclusão (para despacho)
31/10/2012, 08:04
Petição (Petição (outras))
31/10/2012, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
31/10/2012, 07:38
Entrega de Documento
30/10/2012, 11:06
Conclusão (para despacho)
29/10/2012, 08:22
Documento (Outros documentos)
26/10/2012, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2012, 22:13
Recebimento
29/08/2012, 10:58
Entrega em carga/vista
15/08/2012, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2012, 10:20
Mero expediente
30/07/2012, 13:14
Conclusão (para despacho)
09/07/2012, 12:34
Petição (Petição (outras))
06/07/2012, 11:02
Entrega de Documento
06/07/2012, 10:18
Entrega em carga/vista
06/06/2012, 09:23
Mero expediente
30/05/2012, 08:40
Conclusão (para despacho)
22/05/2012, 11:03
Petição (Petição (outras))
22/05/2012, 10:39
Entrega de Documento
22/05/2012, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/04/2012, 12:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2011, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/03/2011, 07:05
Documento (Outros documentos)
26/01/2011, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2010, 15:05
Mero expediente
27/10/2010, 11:36
Conclusão (para despacho)
27/10/2010, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
22/10/2010, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2010, 08:09
Conclusão (para despacho)
07/10/2010, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2010, 12:35
Petição (Petição (outras))
07/10/2010, 11:51
Entrega de Documento
06/10/2010, 12:26
Mero expediente
27/09/2010, 11:43
Conclusão (para despacho)
23/09/2010, 11:56
Entrega de Documento
02/09/2010, 10:40
Petição (Petição (outras))
17/08/2010, 10:37
Entrega de Documento
17/08/2010, 09:45
Entrega em carga/vista
04/08/2010, 09:49
Por decisão judicial
30/07/2010, 08:57
Conclusão (para despacho)
09/07/2010, 11:25
Petição (Petição (outras))
08/07/2010, 13:32
Entrega de Documento
07/07/2010, 13:40
Entrega em carga/vista
22/06/2010, 10:45
Ato ordinatório
21/06/2010, 07:36
Mero expediente
17/06/2010, 09:31
Conclusão (para despacho)
28/05/2010, 10:31
Petição (Petição (outras))
26/05/2010, 08:27
Entrega de Documento
25/05/2010, 14:40
Entrega em carga/vista
05/05/2010, 14:02
Ato ordinatório
04/05/2010, 08:38
Documento (Outros documentos)
22/04/2010, 08:27
Mandado (Outros documentos)
07/04/2010, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2010, 11:45
Petição (Petição (outras))
19/02/2010, 10:20
Entrega de Documento
02/02/2010, 09:25
Entrega em carga/vista
19/01/2010, 09:41
Mero expediente
12/01/2010, 10:32
Conclusão (para despacho)
01/12/2009, 12:47
Petição (Petição (outras))
01/12/2009, 10:59
Entrega de Documento
30/11/2009, 10:23
Entrega em carga/vista
20/11/2009, 12:32
Mero expediente
18/11/2009, 09:10
Conclusão (para despacho)
13/11/2009, 08:27
Petição (Petição (outras))
12/11/2009, 13:41
Entrega de Documento
12/11/2009, 07:27
Entrega em carga/vista
03/11/2009, 11:13
Outras Decisões
29/10/2009, 12:22
Conclusão (para despacho)
16/10/2009, 09:34
Petição (Petição (outras))
14/10/2009, 16:52
Mandado (Outros documentos)
30/07/2009, 08:36
Entrega de Documento
23/07/2009, 12:08
Recebimento
16/07/2009, 10:38
Entrega em carga/vista
10/07/2009, 09:07
Mero expediente
06/07/2009, 12:26
Conclusão (para despacho)
23/06/2009, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)