Execução Fiscal 0002224-72.2021.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0002224-72.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202185501126. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: MEGA TEXTIL INDUSTRIA & FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS EIRELI, CNPJ Nº 23.004.281/0001-56, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, JOÃO FONTES LEITE FILHO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 15 DE JUNHO DE 2026. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER, Juiz de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0002224-72.2021.8.25.0075 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2021012760 VALOR DA DÍVIDA: R$ 100.446,57 (CEM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MEGA TEXTIL INDUSTRIA & FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS EIRELI - EPP DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES NOS ARTS. 256, INCISO II, DO CPC/2015 C/C 8º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202185501126 NÚMERO ÚNICO: 0002224-72.2021.8.25.0075 DEFIRO O PLEITO PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA...

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 20:42

Confirmada

14/11/2025, 00:50

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:13

Expedida/certificada

03/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 04:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MEGA TEXTIL INDUSTRIA & FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS EIRELI - EPP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202185501126 NÚMERO ÚNICO: 0002224-72.2021.8.25.0075 DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA SNIPER FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À P. RETRO. ANTE O RESULTADO DA CONSULTA SNIPER, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 07:12

Documentos

Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Estando a inicial de acordo com os arts. 6º e seguintes da Lei nº 6.830/80 (LEF), recebo-a e determino a citação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015), pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º da LEF. Não sendo o executado encontrado, existindo notícia de novo endereço e/ou após diligências, proceda-se a outra tentativa de citação; do contrário, esgotadas às diligências, cite-se por edital nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80. Citado o executado, não havendo o pagamento da dívida nem garantida a execução na forma do art. 9º da LEF ou ocorrido qualquer das hipóteses do art. 151 do CTN, determino desde já, caso haja requerimento: O bloqueio de valores via SISBAJUD; A utilização do sistema RENAJUD com vistas à localização de automóveis passíveis de restrição; A inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) de ordem de indisponibilidade sobre imóveis porventura registrados em nome do executado, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional, sendo o caso de dívida tributária. Caso positiva a busca por veículos ou imóveis, expedir mandado de verificação e penhora, encarregando os Oficiais de Justiça que aqui atuam do seu cumprimento. Após, promova o oficial à averbação da penhora judicial nas matrículas imobiliárias dos bens, a teor do art. 7º, inciso IV, c/c art. 14, inciso I, ambos da Lei nº 8.630/80. Havendo nomeação de algum bem à penhora, vista ao exequente para manifestar sua aceitação, ou, em caso negativo, indicar bens que pretende ver penhorados, na forma do art. 15, II, da LEF. Caso o exequente concorde com o oferecido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na hipótese do art. 831 do CPC/2015. Garantida a execução, ainda que não integralmente, intime-se o executado para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado também em dias úteis. Caso não restem frutíferas quaisquer das providências determinadas, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis: indique bens de propriedade do executado passíveis de penhora; manifeste-se sobre a suspensão da execução com fulcro no art. 40 da LEF; requeira o que entender de direito. Ressalte-se que a indicação de bens deve ser acompanhada de prova da propriedade do bem, inclusive do inteiro teor da matrícula, em se tratando de imóvel. Não sendo indicado nenhum bem, o presente feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 40 da LEF, devendo o exequente ser intimado da suspensão, em cumprimento ao determinado no §1º do mesmo artigo. Decorrido tal prazo sem qualquer providência por parte do exequente, determino desde já o arquivamento sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. Fica reservado à credora o direito de requerer o desarquivamento dos autos a qualquer te

17/02/2022, 00:00

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