Execução Fiscal 0061962-82.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Reu

RICARDO BARBOSA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

CID PLÁCIDO CORREIA

OAB/SE 11215·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO DE AMORIM COSTA JUNIOR

OAB/SE 12317·CPF·Representa: Autor

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

CID PLÁCIDO CORREIA

OAB/SE 11215·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO DE AMORIM COSTA JUNIOR

OAB/SE 12317·CPF·Representa: Autor

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

CID PLÁCIDO CORREIA

OAB/SE 11215·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DE AMORIM COSTA JUNIOR

OAB/SE 12317·CPF·Representa: Réu

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 23:59

Confirmada

19/05/2026, 00:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 20:44

Expedida/certificada

08/05/2026, 09:35

Mero expediente

28/04/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: RICARDO BARBOSA SANTOS ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DE EVENTUAL INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO REDIRECIONADO RICARDO BARBOSA SANTOS ACERCA DO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD EM 27/05/2024, CONFORME PREVISÃO DO §3º DO ART. 854 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004504 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:28

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:39

Confirmada

21/11/2025, 00:47

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:31

Todas as movimentações(95)

Definitivo

19/05/2026, 23:59

Confirmada

19/05/2026, 00:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 20:44

Expedida/certificada

08/05/2026, 09:35

Mero expediente

28/04/2026, 15:48

Documentos

•13/03/2026, 01:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: RICARDO BARBOSA SANTOS ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DE EVENTUAL INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO REDIRECIONADO RICARDO BARBOSA SANTOS ACERCA DO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD EM 27/05/2024, CONFORME PREVISÃO DO §3º DO ART. 854 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004504 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:28

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:39

Confirmada

21/11/2025, 00:47

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:01

Reforma de decisão anterior

05/11/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:07

Confirmada

26/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: RICARDO BARBOSA SANTOS ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: IRIS DANIELE RABELO DE SANTANA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RECURSO DE Nº. 202500807804, O QUAL NÃO FORA CONHECIDO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DATADA EM 23/10/2024 (P. 129/132). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004504 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:30

Mero expediente

12/09/2025, 14:06

Expedição de documento (Informações)

21/07/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 08:02

Mero expediente

04/07/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: RICARDO BARBOSA SANTOS ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: IRIS DANIELE RABELO DE SANTANA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004504 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR.

09/05/2025, 00:00

Mero expediente

07/05/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:31

Recebimento

24/04/2025, 07:04

Expedição de documento (Informações)

24/04/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807804 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 18/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202212004504 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215/SE ADVOGADO - CARLOS FREDERICO DE AMORIM COSTA JUNIOR - OAB: 12317/SE APELADO - RICARDO BARBOSA SANTOS ADVOGADO - CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215/SE ADVOGADO - CARLOS FREDERICO DE AMORIM COSTA JUNIOR - OAB: 12317/SE APELADO - IRIS DANIELE RABELO DE SANTANA ADVOGADO - CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215/SE ADVOGADO - CARLOS FREDERICO DE AMORIM COSTA JUNIOR - OAB: 12317/SE ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, DO CPC, O QUAL SE TRATA DE RECURSO INADMISSÍVEL. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500807804 (0061962-82.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/02/2025, 08:27

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 08:16

Petição (Contra-razões)

17/02/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: RICARDO BARBOSA SANTOS ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: IRIS DANIELE RABELO DE SANTANA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO COLACIONADA EM 18/12/2024, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004504 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OUTROSSIM, LANÇO O MOVIMENTO DE JULGAMENTO NO SCPV PARA FINS DE REMESSA.

05/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 19:00

Confirmada

03/11/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RABELO BARBOSA COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: RICARDO BARBOSA SANTOS ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE EXECUTADO: IRIS DANIELE RABELO DE SANTANA ADV.: CID PLÁCIDO CORREIA - OAB: 11215-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO SENTIDO DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE DA EXCIPIENTE IRIS DANIELE RABELO DE SANTANA PARA FIGURAR NO FEITO, DEVENDO, PORTANTO, SER EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 3º, I, DO CPC. OUTROSSIM, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE, DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD EM CONTAS DE TITULARIDADE DA EXCIPIENTE. NO MAIS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004504 NÚMERO ÚNICO: 0061962-82.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

29/10/2024, 00:00

Documento (Informações)

24/10/2024, 10:31

Expedida/certificada

24/10/2024, 08:36

de pré-executividade

23/10/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 00:21

Expedição de documento (Informações)

25/07/2024, 00:44

Confirmada

15/07/2024, 01:55

Expedida/certificada

05/07/2024, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:19

Mero expediente

27/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:27

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2024, 18:19

Confirmada

19/04/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2024, 08:45

Expedida/certificada

08/04/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 09:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 19:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:29

Ato ordinatório

11/10/2023, 08:50

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

27/09/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 09:59

Confirmada

25/07/2023, 01:22

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 21:10

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:58

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2023, 07:25

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:22

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2023, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 20:02

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 07:55

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:30

Mero expediente

19/01/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:07

Distribuição (dependência)

27/12/2022, 10:55

Despacho

•16/09/2025, 02:00

•09/05/2025, 02:00

•20/02/2025, 01:00

•20/02/2025, 01:00

•05/02/2025, 01:00

•29/10/2024, 01:00