Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201588101181 NÚMERO ÚNICO: 0005772-84.2015.8.25.0053 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JAILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/04/2026 ---- DECISÃO EM MANIFESTAÇÃO DE FL.297 O EXEQUENTE PUGNA PELA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, E, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARQUIVADO O PROCESSO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, QUANDO ENTÃO DEVEM VIR CONCLUSOS. RESSALTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO CREDOR, QUE EM LOCALIZANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PODERÁ REQUERER A REATIVAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE POR SEU PROCURADOR. CUMPRA-SE.