Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VERONICA SANTOS NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE: WELLINGTON ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MAICON ADV.: EDILA NADINE MELO SANTOS - OAB: 13407-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 202473001770 REQUERENTE(S): VERONICA SANTOS NASCIMENTO E WELLINGTON ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S): MAICON CLASSE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/ MANUTENÇÃO DE POSSE AUDIÊNCIA: JUSTIFICAÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA SUJEITOS PRESENTES: 1) JUIZ(A): JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR 2) REQUERENTE(S): VERONICA SANTOS NASCIMENTO E WELLINGTON ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA 3) DEFENSORA PÚBLICA: INGRID RIBEIRO RODRIGUES 4) REQUERIDO(O): MAICON 5) ADVOGADO(O): EDILA NADINE MELO SANTOS -13407/SE REGISTRO DOS FATOS ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1) ACORDAM QUE O DEMANDADO PAGARÁ INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1950,00 (UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) AOS REQUERENTES, EM 13 (TREZE) PRESTAÇÕES DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), VENCENDO A PRIMEIRA EM 10/12/2024 E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, PELO QUE DÃO OS REQUERENTES AMPLA E GERAL QUITAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA INVASÃO DA ÁREA PELA CONSTRUÇÃO DO DEMANDADO; 2) ACORDAM QUE O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MEDIANTE PIX, CHAVE – CELULAR: 79999970807; 3) ACORDAM QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PRESTAÇÃO EM SEU VENCIMENTO, ACARRETARÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, HIPÓTESE EM QUE INCIDIRÁ CLÁUSULA PENAL, DESDE JÁ FIXADA EM 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR; SENTENÇA: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC/2015, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. APÓS, FORA FEITA A LEITURA DA PARTE DISPOSITIVA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, OBTENDO-SE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. DETERMINAÇÕES À SECRETARIA NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FICA DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________________ QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. LARANJEIRAS, SERGIPE, 27 DE NOVEMBRO DE 2024. JUIZ(A): (PRESENÇA REGISTRADA AUDIOVISUALMENTE) REQUERENTE(S): (PRESENÇA REGISTRADA AUDIOVISUALMENTE)
REQUERIDO: (PRESENÇA REGISTRADA AUDIOVISUALMENTE) ADVOGADO(S): (PRESENÇA REGISTRADA AUDIOVISUALMENTE)
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202473001770 NÚMERO ÚNICO: 0002147-63.2024.8.25.0041