Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010505-38.2024.8.25.0034 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010505-38.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2026, 14:39

Documento (Informações)

26/03/2026, 12:01

Documento (Informações)

13/01/2026, 08:51

Documento (Informações)

08/10/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAILDO FRAGA FERREIRA ADV.: LAIS LIMA ROSA - OAB: 11254-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.: GEORGE HARRISON DOS SANTOS NERY ATO ORDINATÓRIO....: FAZER PRECATÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452002259 NÚMERO ÚNICO: 0010505-38.2024.8.25.0034

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:34

Confirmada

27/05/2025, 00:48

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAILDO FRAGA FERREIRA ADV.: LAIS LIMA ROSA - OAB: 11254-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.: GEORGE HARRISON DOS SANTOS NERY DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452002259 NÚMERO ÚNICO: 0010505-38.2024.8.25.0034 TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA O INSS, NA QUAL ESTE ENTE FICOU CONDENADO A PAGAR EM BENEFÍCIO DO EXEQUENTE DETERMINADA QUANTIA, MOTIVO QUE DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DEVIDAMENTE CITADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ALUDIDA EXECUÇÃO, O INSS OFERTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EM FACE DA CONCORDÂNCIA DA AUTARQUIA FEDERAL QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS (PETIÇÃO JUNTADA EM 08/11/2024), DADO QUE A DISCUSSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO PRESENTE FEITO, PORÉM, LEVADA ESSA QUESTÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202452002262, DEVIDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO QUANTO À PARTE INCONTROVERSA. SENDO ASSIM, COMO O QUANTUM DEBEATUR JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE 01 (UM) OFÍCIO PARA A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE PRECATÓRIO A SER ORDENADO PELA EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM BENEFÍCIO DO SR. RAILDO FRAGA FERREIRA (CPF Nº 695.557.455-87) NA QUANTIA DE R$ 102.613,35 (CENTO E UM MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) - COM DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 30% EM FAVOR DA BELª. LAÍS LIMA ROSA (OAB/SE 11.254), TUDO NOS TERMOS DO ART. 910, SS. DO CPC, E DE ACORDO COM O ART. 100, SS., DA CARTA MAGNA. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATÓRIOS PARA QUE PROMOVA O DESTAQUE NA FORMA DO ARTIGO 22, §4º DO EOAB. ANTE O EXPEDIDO, AGUARDE-SE O PRESENTE FEITO NA SECRETARIA ATÉ O DEVIDO PAGAMENTO DA ORDEM DE PRECATÓRIO A SER EXPEDIDA.

08/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 07:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:43

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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