Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/02/2026, 14:11
Documento (Outros documentos)
08/01/2026, 11:13
Confirmada
26/12/2025, 01:00
Confirmada
25/12/2025, 01:12
Expedida/certificada
15/12/2025, 18:07
Expedida/certificada
15/12/2025, 18:07
Expedida/certificada
15/12/2025, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/06/2026 ---- PELO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO FORMULADO PELO EXECUTADO PARA, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA PRUDÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA, E NA OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A SUSPENSÃO PERDURARÁ ATÉ QUE SE TENHA NOTÍCIA DO EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO DEFINITIVO DO PROCESSO TC Nº 00497/2003 E DE SEUS RECURSOS SUBSEQUENTES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE. PREJUDICADA, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS AS INTIMAÇÕES, AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/06/2026 ---- PELO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO FORMULADO PELO EXECUTADO PARA, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA PRUDÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA, E NA OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A SUSPENSÃO PERDURARÁ ATÉ QUE SE TENHA NOTÍCIA DO EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO DEFINITIVO DO PROCESSO TC Nº 00497/2003 E DE SEUS RECURSOS SUBSEQUENTES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE. PREJUDICADA, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS AS INTIMAÇÕES, AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
11/12/2025, 00:00
Por decisão judicial
09/12/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 17:50
Confirmada
10/10/2025, 12:29
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:58
Expedida/certificada
30/09/2025, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/09/2025, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE
EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DE 20/08/2025, EM QUE O EXECUTADO REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO DOS PROCESSOS TC Nº 00497/2003 E 001627/2012, BEM COMO OS SUBSEQUENTES, ORIUNDOS DOS RECURSOS AINDA CABÍVEIS, OS QUAIS TRATAM DIRETAMENTE ACERCA DO PRESENTE PLEITO EXECUTÓRIO.
25/09/2025, 00:00
Mero expediente
23/09/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 09:04
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE
EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027
DIANTE DO EXPOSTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.024, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO OPOSTO, E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA DEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS (FAZENDA LABATUM, MATRÍCULA Nº 306). NOMEIO COMO AVALIADOR O ESPECIALISTA CREDENCIADO PELO TJSE, O PERITO GUSTAVO SANTOS LIMA, QUE DEVERÁ APURAR NÃO APENAS O VALOR DE MERCADO ATUAL DO IMÓVEL, MAS TAMBÉM, EM LAUDO FUNDAMENTADO, O POTENCIAL ECONÔMICO DE SUA RESERVA MINERAL. MANTENHO INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 11/03/2025. INTIME-SE O PERITO PARA QUE, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE ACEITA O MÚNUS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COM A JUNTADA DA RESPOSTA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. AO FINAL, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
13/08/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2025, 10:53
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 08:57
Documento (Outros documentos)
11/07/2025, 19:55
Confirmada
28/06/2025, 07:36
Expedida/certificada
18/06/2025, 12:06
Mero expediente
16/06/2025, 17:02
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:35
Confirmada
11/05/2025, 02:30
Expedida/Certificada
30/04/2025, 20:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2025, 18:51
Expedida/Certificada
21/03/2025, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2025, 11:59
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2025, 11:56
Petição (Embargos de declaração)
20/03/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE
EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027
DIANTE DO EXPOSTO, DE ACORDO COM O ART. 1.024, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DOS RECURSOS OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, MANTENDO INALTERADOS OS TERMOS DA DECISÃO DE 23/10/2024.
13/03/2025, 00:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025, 10:56
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 19:12
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 09:19
Confirmada
14/02/2025, 00:11
Expedida/certificada
04/02/2025, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE
EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO DECORRE DE DECISÃO REFERENTE A CONTAS JULGADAS IRREGULARES, A ATRAIR O DISPOSTO NO ART. 178, I, DO CPC,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027 INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO.
03/02/2025, 00:00
Mero expediente
30/01/2025, 10:36
Conclusão (para decisão)
10/01/2025, 13:10
Petição (Contra-razões)
13/12/2024, 12:32
Expedição de documento (Informações)
11/12/2024, 07:47
Confirmada
09/12/2024, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE
EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA/EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2°, DO CPC/15. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
28/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
27/11/2024, 16:01
Mero expediente
26/11/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 12:41
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2024, 08:51
Documento (Informações)
12/11/2024, 08:44
Confirmada
07/11/2024, 13:27
Petição (Embargos de declaração)
06/11/2024, 12:06
Confirmada
05/11/2024, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE
EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO....: ASSIM, RECHAÇO A PRESCRIÇÃO AVENTADA PELO EXECUTADO. CIÊNCIA ÀS PARTES POR CINCO DIAS DESTA DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO, E FRENTE À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE N. 202400730306, CONFORME JÁ DEFERIDO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 200850000508 – APROVEITANDO, DE LÁ, A FUNDAMENTAÇÃO (MOVIMENTO DE 10/02/2022) – REVELA-SE RECOMENDÁVEL O APROVEITAMENTO DO AUTO DE AVALIAÇÃO DA “FAZENDA LABATUM” CONSTANTE NOS AUTOS N. 200950000888. ENCARTE A SECRETARIA O REFERIDO O LAUDO NESTES AUTOS. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO. INTIMEM-SE, ELETRONICAMENTE, O MUNICÍPIO PARA SE MANIFESTAR, PUGNANDO MEDIDA PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JÁ COMPUTADA A DOBRA LEGAL. EM SEGUIDA, AO MP. ENTÃO, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201550000331 NÚMERO ÚNICO: 0001252-62.2015.8.25.0027
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
25/10/2024, 19:12
Expedida/certificada
25/10/2024, 19:08
Outras Decisões
23/10/2024, 15:45
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 22:00
Documento (Outros documentos)
04/09/2024, 14:23
Confirmada
23/08/2024, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 14:18
Expedida/certificada
13/08/2024, 10:46
Mero expediente
12/08/2024, 15:52
Documento (Mandado)
26/06/2024, 09:55
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2024, 14:02
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 10:54
Expedição de documento (Informações)
28/05/2024, 17:46
Confirmada
27/05/2024, 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 12:46
Expedida/certificada
15/05/2024, 09:34
Ato ordinatório
15/05/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 13:29
Outras Decisões
06/05/2024, 09:57
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 10:58
Confirmada
01/04/2024, 10:29
Expedida/certificada
20/03/2024, 21:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 12:49
Outras Decisões
18/03/2024, 11:07
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 10:22
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 09:30
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 10:39
Confirmada
22/01/2024, 11:02
Confirmada
19/12/2023, 00:23
Expedida/certificada
07/12/2023, 17:45
Expedida/certificada
07/12/2023, 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023, 13:22
Mero expediente
01/12/2023, 12:11
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 13:44
Documento (Outros documentos)
09/10/2023, 10:00
Confirmada
09/10/2023, 06:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 12:38
Expedida/certificada
27/09/2023, 11:04
Mero expediente
26/09/2023, 11:03
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 08:25
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 11:55
Documento (Outros documentos)
31/07/2023, 13:31
Confirmada
04/07/2023, 01:37
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 09:59
Expedida/certificada
21/06/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 15:35
Confirmada
16/06/2023, 10:06
Expedida/certificada
06/06/2023, 21:17
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
30/05/2023, 04:57
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 14:04
Confirmada
31/03/2023, 03:30
Expedida/certificada
21/03/2023, 16:33
Mero expediente
15/03/2023, 11:06
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 14:02
Confirmada
03/02/2023, 07:27
Expedida/certificada
24/01/2023, 19:34
Mero expediente
21/01/2023, 05:42
Conclusão (para despacho)
18/01/2023, 20:54
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 13:28
Confirmada
01/12/2022, 07:32
Expedida/certificada
21/11/2022, 20:11
Mero expediente
10/10/2022, 12:22
Conclusão (para despacho)
26/09/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 14:10
Confirmada
12/09/2022, 03:29
Expedida/certificada
01/09/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 12:07
Confirmada
29/08/2022, 11:03
Expedida/certificada
19/08/2022, 12:08
Mero expediente
01/08/2022, 11:33
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2022, 08:49
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 16:02
Confirmada
25/07/2022, 06:46
Expedida/certificada
15/07/2022, 11:43
Mero expediente
30/05/2022, 05:05
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2022, 10:54
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2022, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido de dilação de prazo para que a parte executada se manifeste acerca da petição acostada em 29/03/2022, no prazo de 05 dias, a contar desse despacho. Findo o prazo, com ou sem manifestação, ao MP.
12/05/2022, 00:00
Mero expediente
10/05/2022, 03:30
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2022, 11:27
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ciente da petição retro. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da petição acostada em 29/03/2022, no prazo de 05 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, ao MP.
11/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2022, 09:55
Mero expediente
07/04/2022, 09:29
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 11:04
Conclusão (para despacho)
31/03/2022, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/03/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/03/2022, 11:32
Confirmada
24/03/2022, 11:12
Documento (Ofício)
23/03/2022, 15:29
Decurso de Prazo
23/03/2022, 08:48
Expedida/certificada
14/03/2022, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro a cota ministerial retro e, por conseguinte, determino: I) A intimação do Executado para esclarecimentos, informando inclusive a data do trânsito em julgado da reportada decisão, no prazo de 05 dias; II) A intimação do Exequente para ciência dos documentos apresentados e para impulsionar a execução com a adoção das medidas processuais que lhe competem, no mesmo prazo assinalado. Após decurso de prazo, certifique-se e volvam conclusos os autos.
14/03/2022, 00:00
Mero expediente
11/03/2022, 15:02
Conclusão (para despacho)
07/03/2022, 09:49
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 11:35
Confirmada
21/02/2022, 07:41
Expedida/certificada
11/02/2022, 11:31
Documento (Ofício)
10/02/2022, 21:23
Documento (Ofício)
09/02/2022, 22:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/01/2022, 13:34
Documento (Informações)
26/01/2022, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/12/2021, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/11/2021, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/10/2021, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2021, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2021, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/10/2021, 13:15
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 10:37
Confirmada
06/09/2021, 00:29
Expedida/certificada
27/08/2021, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1. Diante das tentativas frustadas noticiadas em 16/07/2021 e 09/08/2021, inicie-se processo, via SEI, de solicitação de apoio à CGJ/SE - a ser assinada por esta Magistrada - junto ao TCE/SE, para cumprimento do despacho de 26/04/2021, inclusive solicitando ao referido órgão orientações quanto a forma de materializar consultas ao E. TCE. 2. Sem prejuízo, intime-se o solicitante (MP) para ciência da inércia apontada e manifestação, em 5 dias.
27/08/2021, 00:00
Mero expediente
25/08/2021, 00:15
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2021, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2021, 11:51
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/06/2021, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2021, 09:53
Documento (Outros documentos)
18/05/2021, 20:11
Documento (Mandado)
29/04/2021, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2021, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
I-Defiro o requerimento ministerial formulado em 03/03/2021, devendo a secretaria expedir ofício ao TCE/SE para que preste informações sobre o julgamento do processo TC n. 1627/2012, em especial sobre o trânsito em julgado da decisão TC 26189 -2ª Câmara. II- Após, renove-se a intimação do parquet para manifestação, em 5 dias. dgt/Sar
28/04/2021, 00:00
Mero expediente
26/04/2021, 06:07
Conclusão (para despacho)
09/03/2021, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2021, 10:06
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 13:40
Confirmada
18/02/2021, 06:21
Expedida/certificada
08/02/2021, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/02/2021, 12:02
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 08:46
Confirmada
19/01/2021, 10:02
Expedida/certificada
17/12/2020, 16:00
Mero expediente
16/12/2020, 11:05
Conclusão (para despacho)
10/12/2020, 09:34
Decurso de Prazo
10/12/2020, 09:32
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/12/2020, 02:01
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/11/2020, 17:30
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 10:38
Confirmada
03/11/2020, 03:29
Expedida/certificada
21/10/2020, 13:33
Por decisão judicial
09/10/2020, 13:53
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2020, 12:59
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 09:54
Petição (Petição (outras))
27/08/2020, 10:13
Confirmada
25/08/2020, 01:40
Confirmada
24/08/2020, 21:31
Expedida/certificada
13/08/2020, 13:00
Expedida/certificada
13/08/2020, 12:58
Mero expediente
11/08/2020, 21:19
Petição (Petição (outras))
30/07/2020, 10:47
Conclusão (para despacho)
29/07/2020, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/07/2020, 10:07
Confirmada
14/07/2020, 01:20
Mero expediente
13/07/2020, 13:25
Conclusão (para despacho)
09/07/2020, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/07/2020, 10:35
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 12:10
Expedida/certificada
01/07/2020, 11:13
Petição (Petição (outras))
30/06/2020, 15:43
Confirmada
27/06/2020, 10:09
Expedida/certificada
16/06/2020, 13:57
Ato ordinatório
16/06/2020, 13:56
Decurso de Prazo
16/06/2020, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2020, 09:58
Confirmada
15/05/2020, 01:42
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 15:39
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 15:37
Confirmada
06/05/2020, 21:24
Expedida/certificada
06/05/2020, 10:28
Expedida/certificada
06/05/2020, 10:27
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 08:31
Confirmada
30/04/2020, 14:04
Expedida/certificada
26/03/2020, 11:29
Expedida/certificada
26/03/2020, 11:27
Mero expediente
16/03/2020, 16:20
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 12:14
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 15:30
Ato ordinatório
29/01/2020, 10:08
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 16:16
Documento (Certidão)
20/01/2020, 12:21
Documento (Mandado)
13/01/2020, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/01/2020, 14:42
Mero expediente
19/12/2019, 09:42
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 13:53
Decurso de Prazo
12/12/2019, 18:09
Mero expediente
25/11/2019, 07:20
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/11/2019, 11:45
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 09:54
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 09:27
Documento (Certidão)
11/11/2019, 21:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2019, 09:31
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 14:07
Documento (Outros documentos)
05/11/2019, 07:15
Documento (Mandado)
04/11/2019, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2019, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2019, 10:57
Ato ordinatório
04/11/2019, 10:55
Documento (Outros documentos)
24/10/2019, 08:06
Documento (Outros documentos)
10/10/2019, 11:36
Documento (Mandado)
07/10/2019, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2019, 17:16
Mero expediente
04/10/2019, 17:31
Conclusão (para despacho)
02/10/2019, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2019, 13:53
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 07:48
Documento (Certidão)
26/09/2019, 10:18
Documento (Mandado)
12/09/2019, 08:46
Mero expediente
09/09/2019, 01:25
Conclusão (para despacho)
06/08/2019, 10:32
Decurso de Prazo
06/08/2019, 10:31
Mero expediente
11/07/2019, 17:47
Conclusão (para despacho)
08/07/2019, 11:29
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 16:19
Mero expediente
13/06/2019, 11:46
Conclusão (para despacho)
10/06/2019, 10:08
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 08:03
Documento (Outros documentos)
03/06/2019, 10:03
Documento (Mandado)
16/05/2019, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2019, 12:05
Mero expediente
14/05/2019, 14:46
Conclusão (para despacho)
09/05/2019, 09:16
Petição (Petição inicial)
02/05/2019, 10:27
Mero expediente
22/04/2019, 07:30
Conclusão (para despacho)
08/04/2019, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2019, 19:26
Documento (Mandado)
27/02/2019, 13:30
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 08:58
Documento (Mandado)
19/02/2019, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2019, 09:36
Mero expediente
13/02/2019, 14:49
Conclusão (para despacho)
30/01/2019, 08:32
Petição (Petição (outras))
23/01/2019, 10:53
Documento (Mandado)
10/12/2018, 19:34
Documento (Mandado)
27/11/2018, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/11/2018, 16:51
Mero expediente
19/11/2018, 08:36
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/11/2018, 13:50
Documento (Outros documentos)
05/11/2018, 10:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/11/2018, 08:40
Conclusão (para despacho)
26/10/2018, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2018, 11:58
Por decisão judicial
25/07/2018, 14:31
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 09:53
Documento (Outros documentos)
18/07/2018, 09:52
Por decisão judicial
04/04/2018, 21:12
Conclusão (para despacho)
30/01/2018, 09:26
Petição (Petição (outras))
24/01/2018, 14:41
Documento (Mandado)
19/01/2018, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2018, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2018, 15:21
Mero expediente
08/01/2018, 20:38
Conclusão (para despacho)
08/12/2017, 14:49
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 12:36
Documento (Mandado)
01/12/2017, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2017, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2017, 17:15
Mero expediente
21/11/2017, 14:06
Conclusão (para despacho)
10/11/2017, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2017, 08:43
Documento (Mandado)
07/11/2017, 17:20
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2017, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2017, 13:32
Ato ordinatório
18/10/2017, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2017, 10:44
Mero expediente
10/10/2017, 14:45
Conclusão (para despacho)
28/09/2017, 08:21
Petição (Petição (outras))
20/09/2017, 16:50
Documento (Mandado)
18/09/2017, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2017, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2017, 15:29
Mero expediente
05/09/2017, 11:17
Conclusão (para despacho)
27/07/2017, 13:53
Documento (Outros documentos)
27/07/2017, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2017, 13:45
Expedição de documento (Informações)
10/07/2017, 16:33
Ato ordinatório
10/07/2017, 11:51
Mero expediente
30/03/2017, 11:10
Conclusão (para despacho)
29/03/2017, 11:38
Documento (Outros documentos)
29/03/2017, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2017, 09:00
Mero expediente
15/11/2016, 15:55
Conclusão (para despacho)
10/11/2016, 11:19
Documento (Outros documentos)
10/11/2016, 11:18
Mero expediente
28/09/2016, 12:22
Conclusão (para despacho)
27/09/2016, 10:43
Documento (Outros documentos)
27/09/2016, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2016, 10:19
Mero expediente
16/06/2016, 14:58
Documento (Outros documentos)
14/06/2016, 11:21
Documento (Ofício)
08/06/2016, 12:40
Conclusão (para despacho)
17/05/2016, 10:12
Petição (Petição (outras))
16/05/2016, 21:56
Petição (Petição (outras))
25/04/2016, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2016, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/04/2016, 12:14
Mero expediente
18/04/2016, 11:47
Conclusão (para despacho)
18/04/2016, 08:38
Petição (Petição (outras))
15/04/2016, 17:30
Petição (Petição (outras))
01/04/2016, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2016, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/03/2016, 10:24
Mero expediente
23/03/2016, 09:53
Petição (Petição (outras))
22/03/2016, 17:48
Conclusão (para despacho)
22/03/2016, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2016, 11:45
Expedição de documento (Informações)
22/03/2016, 07:29
Documento (Outros documentos)
09/03/2016, 08:55
Mero expediente
08/03/2016, 16:01
Petição (Petição (outras))
04/03/2016, 16:46
Petição (Petição (outras))
03/03/2016, 12:12
Conclusão (para despacho)
01/03/2016, 09:48
Petição (Petição (outras))
29/02/2016, 18:35
Petição (Petição (outras))
18/02/2016, 16:32
Petição (Petição (outras))
28/01/2016, 21:17
Documento (Outros documentos)
11/12/2015, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2015, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/12/2015, 09:01
Documento (Outros documentos)
25/11/2015, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2015, 12:27
Mero expediente
04/11/2015, 11:13
Conclusão (para despacho)
03/11/2015, 14:40
Petição (Petição (outras))
28/10/2015, 20:18
Mero expediente
28/10/2015, 12:48
Conclusão (para despacho)
26/10/2015, 08:01
Petição (Petição (outras))
23/10/2015, 12:06
Documento (Outros documentos)
16/10/2015, 07:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2015, 12:15
Mero expediente
08/10/2015, 14:57
Conclusão (para despacho)
05/10/2015, 08:59
Documento (Outros documentos)
22/09/2015, 14:20
Mero expediente
22/08/2015, 11:58
Conclusão (para despacho)
20/08/2015, 08:49
Documento (Outros documentos)
20/08/2015, 08:49
Expedição de documento (Informações)
29/07/2015, 17:24
Conclusão (para despacho)
29/07/2015, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2015, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2015, 08:39
Petição (Petição (outras))
06/05/2015, 11:12
Ato ordinatório
28/04/2015, 09:01
Expedição de documento (dependência; Informações)
27/04/2015, 16:34
Ato ordinatório
22/04/2015, 09:18
Petição (Petição (outras))
20/04/2015, 11:52
Ato ordinatório
16/04/2015, 10:51
Documento (Outros documentos)
10/04/2015, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2015, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)