Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016898-78.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JUAN DIEGO HORA SALGADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CHRISTOFANI SANTANA

OAB/SE 6454·CPF·Representa: Autor

ALLANA BIANCHI PEREIRA

OAB/SE 17176·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Autor

CAIO CHRISTOFANI SANTANA

OAB/SE 6454·CPF·Representa: Réu

ALLANA BIANCHI PEREIRA

OAB/SE 17176·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO CHRISTOFANI SANTANA

OAB/SE 6454·CPF·Representa: Autor

ALLANA BIANCHI PEREIRA

OAB/SE 17176·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Autor

CAIO CHRISTOFANI SANTANA

OAB/SE 6454·CPF·Representa: Réu

ALLANA BIANCHI PEREIRA

OAB/SE 17176·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 08:11

Trânsito em julgado

21/11/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:02

Confirmada

04/11/2024, 09:04

Confirmada

03/11/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101011 NÚMERO ÚNICO: 0016898-78.2024.8.25.0001 INTIME-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 22:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 07:15

Todas as movimentações(55)

Definitivo

21/11/2024, 08:11

Trânsito em julgado

21/11/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:02

Confirmada

04/11/2024, 09:04

Confirmada

03/11/2024, 01:13

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101011 NÚMERO ÚNICO: 0016898-78.2024.8.25.0001 INTIME-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 22:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 07:15

Confirmada

30/08/2024, 09:18

Confirmada

30/08/2024, 00:42

Confirmada

26/08/2024, 10:23

Confirmada

24/08/2024, 03:52

Expedida/certificada

20/08/2024, 09:22

Expedida/certificada

20/08/2024, 09:22

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:22

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:51

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:50

Improcedência

13/08/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/06/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:35

Confirmada

17/06/2024, 09:57

Confirmada

15/06/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:15

Confirmada

05/06/2024, 14:14

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:12

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:11

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:10

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/05/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 06:32

Confirmada

15/04/2024, 11:11

Confirmada

10/04/2024, 08:27

Expedida/Certificada

05/04/2024, 12:24

Expedida/Certificada

05/04/2024, 10:51

Mero expediente

02/04/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:11

Distribuição (dependência)

27/03/2024, 16:31