Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003303-72.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 18:18

Trânsito em julgado

17/03/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDIRA ALMEIDA BATISTA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202271002667 NÚMERO ÚNICO: 0003303-72.2022.8.25.0036

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Informações)

21/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:23

Recebimento

20/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Informações)

20/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64903/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401013946 NÚMERO ÚNICO: 0003303-72.2022.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202301050624 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301050624 EMBARGANTE - VALDIRA ALMEIDA BATISTA ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. ART. 55, SEGUNDA PARTE DA LEI 9.099/95 C/C ART. 85 DO CPC. ENUNCIADO Nº 122 DO FONAJE. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401013946 NÚMERO ÚNICO: 0003303-72.2022.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301050624 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - VALDIRA ALMEIDA BATISTA ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47556/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401016859 NÚMERO ÚNICO: 0003303-72.2022.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202301050624 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301050624 EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE EMBARGADO - VALDIRA ALMEIDA BATISTA ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. VÍCIO INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.INCABÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE INCONFORMISMO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2023, 20:34

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2023, 20:34

Petição (Contra-razões)

14/08/2023, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2025, 00:00