Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060307-07.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERALDO PINTO FONTES

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS

OAB/SE 97·CPF·Representa: Autor

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Réu

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS

OAB/SE 97·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:45

Definitivo

30/07/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 08:30

Decurso de Prazo

28/07/2025, 09:20

Confirmada

13/07/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104572 NÚMERO ÚNICO: 0060307-07.2024.8.25.0001

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:58

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:42

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:45

Definitivo

30/07/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 08:30

Decurso de Prazo

28/07/2025, 09:20

Confirmada

13/07/2025, 00:41

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104572 NÚMERO ÚNICO: 0060307-07.2024.8.25.0001

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:58

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 26/2025 GP1, SEGUNDO O QUAL ENTRE O PERÍODO DE 03 DE ABRIL A 1º DE JUNHO DE 2025 FICARÁ SUSPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRECATÓRIOS, DEVENDO AS UNIDADES JURISDICIONAIS, DENTRO DESSE PERÍODO, ETIQUETAR TODO O ACERVO DE PROCESSOS APTOS PARA EXPEDIÇÃO DOS MENCIONADOS OFÍCIOS PARA POSTERIOR CONFECÇÃO PELA DIVISÃO DE APOIO E RECEPÇÃO DE PRECATÓRIOS (DARP), AGUARDE-SE NA SECRETARIA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE PRECATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2025, APÓS O DEVIDO CADASTRO DA RESPECTIVA ETIQUETA NESTE PROCESSO NO SCP-V. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104572 NÚMERO ÚNICO: 0060307-07.2024.8.25.0001

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2025, 11:42

Decurso de Prazo

30/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:18

Confirmada

11/03/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104572 NÚMERO ÚNICO: 0060307-07.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO O SEU ADVOGADO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, SOB PENA DE NÃO SER EXPEDIDO O OFÍCIO, POR SER INFORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA CONFECÇÃO.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:10

Trânsito em julgado

28/02/2025, 15:10

Confirmada

11/02/2025, 00:25

Expedida/certificada

31/01/2025, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE EVERALDO PINTO FONTES NO VALOR DE R$106.654,30 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS)E, ACASO HAJA REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104572 NÚMERO ÚNICO: 0060307-07.2024.8.25.0001

31/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 12:24

Confirmada

09/11/2024, 00:03

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441104572, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241023154905571, DO DIA 23/10/2024, ÀS 15H49MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104572 NÚMERO ÚNICO: 0060307-07.2024.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 12:35

Distribuição (dependência)

23/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

•06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00