Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060348-71.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060348-71.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 09:52

Desarquivamento

04/11/2025, 09:52

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR AMERICO VITAL ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: VISLUMBRO QUE O ATO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO FINDOU-SE COM A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO ACIMA MENCIONADO. AS DELIBERAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS ADEQUAÇÕES INSTAURADAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIO DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES DO CNJ, SÃO INERENTES A MEROS ATOS EXECUTÓRIOS DE FORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ, QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS PRECATÓRIOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO”. SENDO ASSIM, APÓS DEFINIDO NOS AUTOS O VALOR DEVIDO, CABE AO JUÍZO EXPEDIR OS OFÍCIOS COM OS DADOS E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME MENCIONADA RESOLUÇÃO, FICANDO POSTERIORES DETERMINAÇÕES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJ/SE. DESSA MANEIRA, EM CASO DE INSURGÊNCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS EXECUTADAS, COMPETE AO EXEQUENTE INGRESSAR COM AÇÃO AUTÔNOMA A FIM DE DISCUTIR TAL INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. ENCAMINHEM-SE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS COMPETENTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904699 NÚMERO ÚNICO: 0060348-71.2024.8.25.0001

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2025, 20:28

Confirmada

02/09/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR AMERICO VITAL ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904699 NÚMERO ÚNICO: 0060348-71.2024.8.25.0001

25/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2025, 20:33

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:22

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:23

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(43)