Execução Fiscal 0049820-56.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0049820-56.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2025, 07:37

Trânsito em julgado

12/08/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ALDO CARLOS FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501228} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204311 NÚMERO ÚNICO: 0049820-56.2016.8.25.0001

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:48

Recebimento

30/07/2025, 07:41

Expedição de documento (Informações)

30/07/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500728536 NÚMERO ÚNICO: 0049820-56.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 22/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612204311 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ALDO CARLOS FERREIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500728536 (0049820-56.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/05/2025, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 09:17

Petição (Contra-razões)

25/04/2025, 17:20

Confirmada

11/03/2025, 01:24

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500728536 (0049820-56.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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