Procedimento Comum Cível 0001176-90.2016.8.25.0063 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001176-90.2016.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/06/2026, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Informações)

07/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS ADV.: SERGIO TELES MATOS - OAB: 2821-SE ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA - OAB: 5608-SE REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: ALESSANDRA TRAVASSOS SOUZA - OAB: 10048-SE REQUERIDO: ALESSANDRO SANTANA ADV.: MÁRCIO SANTANA DÓRIA - OAB: 1947-SE ADV.: JOSÉ OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR - OAB: 6137-SE ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1. DIANTE DA CERTIDÃO DO DIA 24/02/2026 NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIOR O DR. JOEL CARVALHAL BORGES, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, PARA ATUAR NO FEITO. ADEMAIS, JÁ PROCEDI COM A MARCAÇÃO DA PERÍCIA VIA SISTEMA. 2. FICAM MANTIDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTERIORMENTE FIXADOS EM R$ 626,49, A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO DE SERGIPE (JUSTIÇA GRATUITA), CONFORME A TABELA OFICIAL DO TRIBUNAL. 3. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA: • PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201656500599 NÚMERO ÚNICO: 0001176-90.2016.8.25.0063 INTIME-SE O PERITO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFIRME A DATA E O HORÁRIO AGENDADOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. • CIENTIFIQUE-SE O PERITO QUANTO AOS QUESITOS DO JUÍZO (JÁ FORMULADOS NO DESPACHO DE 06/08/2020) E EVENTUAIS QUESITOS DAS PARTES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. • INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ACERCA DA DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE DEVEM INFORMAR DIRETAMENTE AOS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS (ART. 466, § 2º, CPC). • EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A PARTE AUTORA (RICARDO JOSÉ DOS SANTOS), CIENTIFICANDO-O DA PERÍCIA E DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PORTANDO TODOS OS EXAMES, LAUDOS E PRONTUÁRIOS QUE POSSUIR. 4. ESTIPULO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL EM CARTÓRIO, CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE, 31 DE MARÇO DE 2026. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 13:29

Expedição de documento (Informações)

31/03/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 09:29

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:27

Expedição de documento (Informações)

24/02/2026, 01:00

Expedição de documento (Informações)

13/02/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS ADV.: SERGIO TELES MATOS - OAB: 2821-SE ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA - OAB: 5608-SE REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: ALESSANDRA TRAVASSOS SOUZA - OAB: 10048-SE REQUERIDO: ALESSANDRO SANTANA ADV.: MÁRCIO SANTANA DÓRIA - OAB: 1947-SE ADV.: JOSÉ OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR - OAB: 6137-SE ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1. DIANTE DA CERTIDÃO DO DIA 24/02/2026 NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIOR O DR. JOEL CARVALHAL BORGES, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, PARA ATUAR NO FEITO. ADEMAIS, JÁ PROCEDI COM A MARCAÇÃO DA PERÍCIA VIA SISTEMA. 2. FICAM MANTIDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTERIORMENTE FIXADOS EM R$ 626,49, A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO DE SERGIPE (JUSTIÇA GRATUITA), CONFORME A TABELA OFICIAL DO TRIBUNAL. 3. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA: • PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201656500599 NÚMERO ÚNICO: 0001176-90.2016.8.25.0063 INTIME-SE O PERITO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFIRME A DATA E O HORÁRIO AGENDADOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. • CIENTIFIQUE-SE O PERITO QUANTO AOS QUESITOS DO JUÍZO (JÁ FORMULADOS NO DESPACHO DE 06/08/2020) E EVENTUAIS QUESITOS DAS PARTES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. • INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ACERCA DA DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE DEVEM INFORMAR DIRETAMENTE AOS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS (ART. 466, § 2º, CPC). • EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A PARTE AUTORA (RICARDO JOSÉ DOS SANTOS), CIENTIFICANDO-O DA PERÍCIA E DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PORTANDO TODOS OS EXAMES, LAUDOS E PRONTUÁRIOS QUE POSSUIR. 4. ESTIPULO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL EM CARTÓRIO, CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE, 31 DE MARÇO DE 2026. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação do coordenador de pericia deste Tribunal de Justiça, NOMEIO como perita especialista em Oftalmologia à Sra. Camila Grossmann de Oliveira Porto, e-mail: [email protected], endereço: Rua Permínio de Souza, 222 - Clínica Pró-Visão, Cirurgia, Aracaju/SE, 49055530, intimando-a, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus, sob pena de destituição, bem como cientificando-a acerca dos honorários periciais arbitrados em R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), nos termos da tabela I, da portaria normativa nº 44/2018 – GP1 normativa, a qual reajustou os valores dos honorários estabelecidos do Anexo I e II da Resolução nº 035/2006. Aceitando o labor, deverá a perita indicada informar a data e hora para tal mister, na qual deverá cumprir o seu ofício, mediante entrega do respectivo laudo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Nos termos do § 1º do artigo 465 do CPC, intimem-se as partes para nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos complementares, querendo. São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo médico perito: 1. É possível determinar qual o quadro de saúde em que o paciente deu entrada na FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE, em 10/10/2013? Se sim, qual o quadro de saúde em que o paciente deu entrada no hospital? 2. A cirurgia médica inicialmente realizada, em 10/10/2013, era a mais indicada para a situação em que se encontrava o paciente? 3. Houve imprudência, imperícia ou negligência por parte do Dr. Alessandro Santana, na realização da cirurgia de Vitreólise, realizada no dia 10/10/2013? 4. Há algum outro ponto que o Sr. Perito repute relevante sobre o exame pericial realizado? Cientifique a perito nomeada para realização da perícia de que o pagamento dos seus honorários deverá ser efetuado pelo TJ/SE, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Após o transcurso do prazo, volvam os autos conclusos. Cumpra-se

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Tratam-se os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO, proposta por RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, em face ALESSANDRO SANTANA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE (FHS) e ESTADO DE SERGIPE, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Compulsando os autos minuciosamente, verifico que foi proferida decisão às fls. 534/541, determinando a realização de perícia a ser elaborada por médico especialista em Oftalmologia, a qual teria que ser agendada junto ao Setor de Perícias do TJSE, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Contudo, observo que se tentou a nomeação de vários médicos peritos em oftalmologia para realização do exame necessário ao deslinde dos fatos, conforme se verifica nas certidões exaradas às fls. 542/545, fls. 551/553, fl. 555, fls. 575/580, fls. 583/587, fl. 595 e fl. 599, mas todas restaram infrutíferas. Vieram os autos conclusos para nomeação de novo perito. O presente feito se encontra paralisado aguardando a aceitação por parte de algum médico com especialidade em Oftalmologia para que seja realizada a perícia no requerente, a fim de se averiguar se houve ou não erro médico, consistente em falha durante o procedimento cirúrgico de vitreólise, se a causa da perda de visão foi por conta do estilhaço que atingiu seu olho direito ou por não ter o médico retirado o corpo estranho intra-vítreo durante a cirurgia. Pois bem. Frise-se que, essa recusa indistinta dos experts nomeados e que pertencem ao quadro de peritos deste Tribunal de Justiça vem sendo recorrente neste Juízo, fato que claramente compromete o andamento dos processos e prejudica em demasia as garantias constitucionais da Celeridade Processual e da duração razoável do processo, previstas no artigo5º, LXXVIII da Constituição Federal. É sabido que, mesmo diante dos referidos princípios, as peculiaridades do processo devem ser respeitadas, a fim de que não haja uma celeridade irrestrita e seja possível um trâmite processual em lapso razoável, o qual funcione como instrumento hábil à concretização do direito reclamado, tudo dentro dos moldes de um procedimento desenvolvido de forma responsável e que realize todos os atos necessários ao alcance da verdade e aplicação da justiça, resguardando-se a segurança jurídica. Vale ressaltar que, tal situação não só está acentuando a mora processual como também está pondo em risco a imparcialidade deste Magistrado, digo isto porque a recusa recorrente dos peritos nomeados que estão cadastrados perante o TJSE impõe que o próprio Juiz diligencie juntos aos experts que tem conhecimento para poder atuar na causa, garantindo que as partes não suportem prejuízos a que não deram causa. Desse modo, não é razoável que um processo fique sem impulso eficaz por mais de 1 (um) ano aguardando a realização de perícia para o seu deslinde, impondo-se a tomada de uma medida útil e efetiva para a justa entrega jurisdicional. Afinal, como dizia o saudoso jurista Ruy Ba

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da certidão cartorária exarada à fl. 739, a qual informa que transcorreu o prazo sem manifestação acerca da aceitação do múnus por parte do perito Dr Augusto César Nabuco de Araújo Faro, bem como que o referido perito não encontra nos dias disponíveis para a realização da perícia. DESTITUO o perito AUGUSTO CÉSAR NABUCO DE ARAÚJO FARO e NOMEIO como perita especialista em Oftalmologia à Sr. PATRÍCIA BRANDÃO FONTES, e-mail: [email protected], endereço: Rua RIACHUELO - N° 873 _ SÃO JOSÉ Aracaju/ SE, CEP: 49015160, número: (79) 2105-3000, intimando-a, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus, sob pena de destituição, bem como cientificando-a acerca dos honorários periciais arbitrados em R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), nos termos da tabela I, da portaria normativa nº 44/2018 – GP1 normativa, a qual reajustou os valores dos honorários estabelecidos do Anexo I e II da Resolução nº 035/2006. Aceitando o labor, deverá a perita indicada informar a data e hora para tal mister, na qual deverá cumprir o seu ofício, mediante entrega do respectivo laudo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Nos termos do § 1º do artigo 465 do CPC, intimem-se as partes para nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos complementares, querendo. São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo médico perito: 1. É possível determinar qual o quadro de saúde em que o paciente deu entrada na FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE, em 10/10/2013? Se sim, qual o quadro de saúde em que o paciente deu entrada no hospital? 2. A cirurgia médica inicialmente realizada, em 10/10/2013, era a mais indicada para a situação em que se encontrava o paciente? 3. Houve imprudência, imperícia ou negligência por parte do Dr. Alessandro Santana, na realização da cirurgia de Vitreólise, realizada no dia 10/10/2013? 4. Há algum outro ponto que o Sr. Perito repute relevante sobre o exame pericial realizado? Cientifique a perito nomeada para realização da perícia de que o pagamento dos seus honorários deverá ser efetuado pelo TJ/SE, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Após o transcurso do prazo, volvam os autos conclusos. Cumpra-se

25/01/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(293)