Guarda de Família 0000241-48.2024.8.25.0070 - TJSE | JusConsulta

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GuardaGuarda de Família

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nossa Senhora Aparecida

Partes do Processo

DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA

CPF

Autor

SARA CRISTINA TAVARES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE BRITO MARTINS PAIM

OAB/SE 64835·CPF·Representa: Autor

ROBERIO DE SOUZA LEAL

OAB/SE 16017·CPF·Representa: Autor

NATALIE BRITO MARTINS PAIM

OAB/SE 64835·CPF·Representa: Réu

ROBERIO DE SOUZA LEAL

OAB/SE 16017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 15:06

Trânsito em julgado

07/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Informações)

05/01/2026, 21:36

Confirmada

27/12/2025, 01:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:41

Confirmada

18/12/2025, 10:31

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:37

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA SENTENÇA....: Julgamento - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/09/2025, 00:00

Abandono da causa

25/09/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:37

Confirmada

07/08/2025, 09:36

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(99)

Definitivo

07/04/2026, 15:06

Trânsito em julgado

07/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Informações)

05/01/2026, 21:36

Confirmada

27/12/2025, 01:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:41

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 10:31

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:37

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA SENTENÇA....: Julgamento - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/09/2025, 00:00

Abandono da causa

25/09/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:37

Confirmada

07/08/2025, 09:36

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 11:01

Documento (Carta precatória)

18/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESTOU PREJUDICADA EM FACE DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, A PARTE REQUERIDA VEM, RESPEITOSAMENTE, EXPOR E REQUERER QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA RECUSA DO REQUERENTE EM RECEBER O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À PRESENTE AUDIÊNCIA, CONFORME CERTIFICADO NA CERTIDÃO DE FLS. 158, ATO QUE COMPROMETE A REGULARIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA ENVOLVIDA. DEVOLVO OS AUTOS CONCLUSOS. Conclusão - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070

12/06/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

10/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:34

Expedição de documento (Informações)

11/05/2025, 10:19

Confirmada

09/05/2025, 01:25

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:55

Expedida/certificada

28/04/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESTOU PREJUDICADO EM FACE DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A PRESENTE ASSENTADA, EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESSE MODO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2025 ÀS 09:00. CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 10/06/2025 ÀS 09:00 H). Audiência - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:50

Audiência (conciliação; realizada)

23/04/2025, 09:21

Expedição de documento (Informações)

22/03/2025, 14:46

Confirmada

22/03/2025, 01:34

Documento (Ofício)

21/03/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:07

Confirmada

12/03/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2025, 12:56

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:53

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTA RESTOU PREJUDICADA EM FACE DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO FORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A PRESENTE ASSENTADA, PELO MOTIVO DE NÃO TER SIDO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE EM QUESTÃO. DESSE MODO, REMAR A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 23/04/2025 ÀS 09:00 HRS. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 23/04/2025 ÀS 09:00 H). Audiência - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: Audiência - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070 DESIGNO O DIA 06/02/2025 ÀS 11H:01MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

10/02/2025, 00:00

Audiência (conciliação; redesignada)

06/02/2025, 10:58

Audiência (conciliação; redesignada)

06/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

31/12/2024, 20:09

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:56

Confirmada

10/12/2024, 10:56

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:15

Confirmada

26/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - DISTRITO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DIANTE DA VINCULAÇÃO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSORIA. Intimação Eletrônica - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 09:44

Audiência (conciliação; realizada)

13/11/2024, 09:20

Documento (Certidão)

12/11/2024, 10:27

Expedição de documento (Informações)

05/11/2024, 09:45

Confirmada

05/11/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL DOUGLAS SANTOS DA MOTA REQUERIDO: SARA CRISTINA TAVARES MENDES ADV.: ROBERIO DE SOUZA LEAL - OAB: 16017-SE INTERESSADO: ANNA BEATRIZ TAVARES MORA DECISÃO/DESPACHO....: O AUTOR, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA BAHIA, APONTOU COMO ENDEREÇO O POVOADO TATU, S/N, ZONA RURAL, QUIJINGUE/BA, CEP: 48830-000, CONTATO TELEFÔNICO: (75) 99834-6060. TENTADA A INTIMAÇÃO POR APLICATIVO, FOI INFRUTÍFERA. CADASTRE-SE A DEFENSORA PÚBLICA DESTA COMARCA PARA ATUAR EM FAVOR DO AUTOR. REDESIGNO O DIA 13/11/2024, ÀS 09:00H, NO FÓRUM DE RIBEIRÓPOLIS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA MISTA, VIA APLICATIVO TEAMS, NO SEGUINTE LINK: HTTPS://ABRE.AI/JVUJ OU ID DA REUNIÃO: 291 230 635 568 SENHA: EMKVQT EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, A SER CUMPRIDO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVO DE MENSAGEM. INTIMAÇÃO DA RÉ PELO DJ. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA GUARDA DE FAMÍLIA (14671). GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202482200264 NÚMERO ÚNICO: 0000241-48.2024.8.25.0070 DESIGNO O DIA 13/11/2024 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

29/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2024, 13:05

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 13:02

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:47

Audiência (conciliação; realizada)

23/10/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:25

Confirmada

16/10/2024, 08:25

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:41

Audiência (conciliação; realizada)

05/09/2024, 09:24

Expedição de documento (Informações)

26/08/2024, 17:26

Confirmada

23/08/2024, 01:33

Documento (Certidão)

20/08/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:26

Confirmada

12/08/2024, 15:26

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 11:39

Expedida/certificada

12/08/2024, 09:49

Conclusão

07/08/2024, 09:30

Audiência (conciliação; realizada)

06/08/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:34

Documento (Ofício)

06/08/2024, 13:10

Documento (Ofício)

06/08/2024, 13:07

Audiência (conciliação; redesignada)

17/07/2024, 10:29

Audiência (conciliação; realizada)

17/07/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:22

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/06/2024, 09:07

Audiência (conciliação; realizada)

12/06/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 11:43

Distribuição (dependência)

17/05/2024, 11:41

Despacho

•25/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•18/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00