Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201754000072 NÚMERO ÚNICO: 0000310-20.2017.8.25.0040 EXEQUENTE: LAGARTO FACTORING LTDA ADV.: PAULO COSTANZA FRAGA - OAB: 6457-SE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BRICIO LTDA ADV.: LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629-SE ADV.: GENILSON INOCÊNCIO DA CRUZ - OAB: 9556-SE ADV.: IGOR RIBEIRO CRUZ - OAB: 9607-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/05/2027 ---- ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. NADA MAIS REQUERENDO, PROMOVO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III §§ 1º E 4º, DO CPC, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DA CIÊNCIA DO EXEQUENTE DO RESULTADO INFRUTÍFERO DO SISBAJUD JUNTADO EM 26/05/2026, PERÍODO NO QUAL PODERÁ O EXEQUENTE, A QUALQUER MOMENTO, ENCONTRANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOLICITAR O PROSSEGUIMENTO NORMAL DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM A OBTENÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, NOS MOLDES DO ART. 921, § 1º, COM ATENÇÃO AO QUE ASSEVERA O § 2º DO MESMO DISPOSITIVO, PRAZO DURANTE O QUAL CORRERÁ A CHAMADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSOANTE O SEU § 4º C/C ART. 59 DA LEI Nº. 7.357/85. CONTADO O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO ARQUIVAMENTO SUSODETERMINADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME ART. 921, § 5º DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS VIRTUAIS CONCLUSOS. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE OS REQUERIMENTOS POSTERIORES DEFERIDOS E NÃO FRUTÍFEROS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE INTERROMPER O FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. A PRESCRIÇÃO EM COMENTO TRATA-SE DE UMA PRESCRIÇÃO SUI GENERIS, ISTO É, UM INSTITUTO PROCESSUAL LEGAL EM QUE A SUA RAZÃO DE EXISTIR NÃO É PARA VERIFICAR UMA SUPOSTA DESÍDIA DO TITULAR DO DIREITO (ACTIO NATA), MAS SIM OS FATOS OBJETIVOS DA NÃO DESCOBERTA DO DEVEDOR E/OU SEUS BENS. PORTANTO, MESMO CONFIGURADA A DILIGÊNCIA POR PARTE DO TITULAR DO DIREITO NA BUSCA DOS SEUS CRÉDITOS, O QUE INTERROMPE O FLUXO PRESCRICIONAL NÃO É APENAS ESSA DILIGÊNCIA VERIFICADA, MAS TAMBÉM O SUCESSO DE TAIS DILIGÊNCIAS EM ACHAR O DEVEDOR E/OU SEUS BENS.