Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025
16/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2026, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 13/08/2027 ---- (...) DIANTE DISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ O DIA 13/08/2027, COM FULCRO NO ART. 40, § 2º, DA LEF, SALIENTANDO QUE O DESARQUIVAMENTO SÓ SERÁ PERMITIDO EM CASO DE LOCALIZAÇÃO EFETIVA DE BENS PENHORÁVEIS. CIÊNCIA AO EXEQUENTE. FINDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR FORÇA DO ART. 40, § 4º, DA REFERIDA LEI. APÓS, CONCLUSOS.
14/05/2025, 00:00
Execução frustrada
12/05/2025, 11:14
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 13/08/2027 ---- (...) DIANTE DISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ O DIA 13/08/2027, COM FULCRO NO ART. 40, § 2º, DA LEF, SALIENTANDO QUE O DESARQUIVAMENTO SÓ SERÁ PERMITIDO EM CASO DE LOCALIZAÇÃO EFETIVA DE BENS PENHORÁVEIS. CIÊNCIA AO EXEQUENTE. FINDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR FORÇA DO ART. 40, § 4º, DA REFERIDA LEI. APÓS, CONCLUSOS.
14/05/2025, 00:00
Execução frustrada
12/05/2025, 11:14
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2025, 16:47
Documento (Outros documentos)
11/11/2024, 22:15
Confirmada
05/11/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME DECISÃO/DESPACHO....:
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025 DEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SNIPER, FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 26/6/2024. NO MAIS, REALIZEI A CONSULTA ELETRÔNICA REQUESTADA, CUJO RESULTADO SE ENCONTRA EM ANEXO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RESULTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECORRIDO TAL PRAZO, APRESENTADA OU NÃO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DE ALMEIDA-ME ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000743 NÚMERO ÚNICO: 0000768-19.2016.8.25.0025 DEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SNIPER, FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 26/6/2024. NO MAIS, REALIZEI A CONSULTA ELETRÔNICA REQUESTADA, CUJO RESULTADO SE ENCONTRA EM ANEXO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RESULTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECORRIDO TAL PRAZO, APRESENTADA OU NÃO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
23/10/2024, 16:54
Ato ordinatório
23/10/2024, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 12:25
Mero expediente
03/09/2024, 13:02
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 14:14
Documento (Outros documentos)
26/06/2024, 11:32
Confirmada
18/06/2024, 00:18
Expedida/certificada
05/06/2024, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:52
Ato ordinatório
31/10/2023, 06:35
Documento (Outros documentos)
27/06/2023, 10:19
Confirmada
23/05/2023, 03:33
Confirmada
23/05/2023, 03:33
Confirmada
22/05/2023, 16:40
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 15:22
Expedida/certificada
11/05/2023, 10:19
Expedida/certificada
11/05/2023, 10:17
Expedida/certificada
11/05/2023, 10:12
Outras Decisões
03/02/2023, 13:01
Conclusão (para decisão)
01/02/2023, 23:38
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 11:06
Confirmada
28/10/2022, 02:19
Expedida/certificada
17/10/2022, 08:41
Mero expediente
06/10/2022, 14:18
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 15:50
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 09:45
Confirmada
20/09/2022, 02:27
Expedida/certificada
09/09/2022, 15:53
Mero expediente
02/09/2022, 15:20
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 18:03
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 12:34
Confirmada
16/08/2022, 02:11
Expedida/certificada
04/08/2022, 09:11
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 19:17
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 11:58
Confirmada
18/06/2022, 02:20
Expedida/certificada
06/06/2022, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, consoante entendimento atual do STJ, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES do executado até o limite da quantia ora executada, a qual deverá ser atualizada pelo Cartório, mediante o uso dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Deixo expressamente consignado que deverá ser respeitado o limite imposto por lei quanto à impenhorabilidade de 40 (quarenta) salários-mínimos nas cadernetas de poupança, bem como as verbas de natureza salarial, tudo a ser comprovado pelo devedor. Havendo constrição de bens, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Não havendo impugnação, determino o desbloqueio de eventual numerário excedente, procedendo-se à transferência dos valores devidos para conta judicial. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se imediatamente. Intimações necessárias.
26/05/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/05/2022, 09:55
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 09:51
Confirmada
07/05/2022, 02:27
Expedida/certificada
26/04/2022, 12:01
Ato ordinatório
26/04/2022, 12:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 19:17
Confirmada
25/01/2022, 02:26
Expedida/certificada
13/01/2022, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender ser-lhe de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
10/12/2021, 00:00
Mero expediente
08/12/2021, 21:28
Conclusão (para despacho)
06/12/2021, 10:43
Decurso de Prazo
01/12/2021, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em razão disso, indefiro, por ora, o pedido pela determinação de indisponibilidade sobre os bens do executado. De outro ponto, procedi à consulta junto ao CERI/SE. Aguarde-se resposta por 20 dias. Após, conclusos para juntada das respostas.
10/09/2021, 00:00
Outras Decisões
08/09/2021, 18:18
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 14:52
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 14:02
Confirmada
13/08/2021, 01:51
Expedida/certificada
02/08/2021, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o requerimento formulado pela parte Exequente, assim procedo a pesquisa via INFOJUD. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao teor da mesma, requerendo o que entender ser-lhe de direito. Após, conclusos.
22/07/2021, 00:00
Mero expediente
20/07/2021, 16:00
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 15:23
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 10:24
Confirmada
13/07/2021, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em atenção ao princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quando à finalidade da pesquisa pleiteada, sob pena de indeferimento. Após, conclusos.
05/07/2021, 00:00
Expedida/certificada
01/07/2021, 18:58
Mero expediente
01/07/2021, 14:07
Conclusão (para despacho)
30/06/2021, 17:32
Petição (Petição (outras))
27/06/2021, 05:29
Confirmada
19/06/2021, 01:55
Expedida/certificada
08/06/2021, 08:04
Ato ordinatório
08/06/2021, 08:04
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 13:56
Confirmada
01/06/2021, 02:30
Expedida/certificada
19/05/2021, 10:23
Ato ordinatório
19/05/2021, 10:23
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 10:59
Confirmada
01/05/2021, 02:14
Expedida/certificada
20/04/2021, 14:29
Documento (Outros documentos)
19/04/2021, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2021, 13:04
Documento (Outros documentos)
19/04/2021, 07:22
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 18:04
Confirmada
30/03/2021, 01:55
Expedida/certificada
18/03/2021, 16:17
Ato ordinatório
18/03/2021, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2021, 16:11
Mero expediente
24/08/2020, 21:34
Conclusão (para despacho)
24/08/2020, 00:47
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 22:04
Confirmada
06/08/2020, 01:40
Expedida/certificada
24/07/2020, 22:58
Documento (Outros documentos)
21/07/2020, 09:04
Mero expediente
13/07/2020, 21:28
Conclusão (para despacho)
06/07/2020, 09:27
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 23:22
Confirmada
25/06/2020, 23:19
Expedida/certificada
14/06/2020, 15:02
Decurso de Prazo
14/06/2020, 14:59
Ato ordinatório
29/05/2020, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2019, 10:20
Outras Decisões
02/12/2019, 08:33
Conclusão (para despacho)
25/11/2019, 09:44
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 11:16
Confirmada
05/11/2019, 02:11
Expedida/certificada
24/10/2019, 10:11
Ato ordinatório
24/10/2019, 10:10
Documento (Certidão)
01/08/2019, 11:35
Documento (Mandado)
11/07/2019, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/07/2019, 10:27
Ato ordinatório
11/07/2019, 10:21
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 11:35
Confirmada
25/04/2019, 00:57
Expedida/certificada
12/04/2019, 13:33
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 10:04
Confirmada
10/04/2019, 13:49
Expedida/certificada
09/04/2019, 16:37
Mero expediente
19/02/2019, 20:02
Conclusão (para despacho)
01/02/2019, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2019, 13:48
Petição (Petição (outras))
17/12/2018, 10:04
Confirmada
20/11/2018, 01:13
Expedida/certificada
08/11/2018, 11:42
Mero expediente
06/11/2018, 15:51
Conclusão (para despacho)
26/10/2018, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2018, 09:07
Documento (Mandado)
10/08/2018, 12:29
Documento (Mandado)
11/07/2018, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/07/2018, 12:49
Mero expediente
10/07/2018, 14:28
Conclusão (para despacho)
27/06/2018, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)