Execução Fiscal 0000360-42.2006.8.25.0069 - TJSE

Execução Fiscal 0000360-42.2006.8.25.0069 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

05/02/2026, 01:13

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 07:13

Expedição de documento (Informações)

29/10/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL UNIÃO LTDA EXECUTADO: ELAYNE ROCHA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200682110317 NÚMERO ÚNICO: 0000360-42.2006.8.25.0069 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA EM 30/06/2025, ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS LEGAIS, EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE 25/09/2025. MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE 05/02/2025, DEVENDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO CONTINUAR A FLUIR NORMALMENTE, SEM INTERRUPÇÃO. (...)

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:25

Confirmada

20/09/2025, 00:48

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL UNIÃO LTDA EXECUTADO: ELAYNE ROCHA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200682110317 NÚMERO ÚNICO: 0000360-42.2006.8.25.0069 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ÀS FLS. 469/471 (28/05/2025), PORQUANTO O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, CONFORME EXPRESSAMENTE RECONHECIDO NA DECISÃO DE FLS. 462/463 (05/02/2025). ALÉM DISSO, NÃO FOI APRESENTADA QUALQUER PROVA CONCRETA DA EXISTÊNCIA DE BENS OU ATIVOS FINANCEIROS PASSÍVEIS DE BLOQUEIO, LIMITANDO-SE O EXEQUENTE A REITERAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIOS AUTOMÁTICOS POR MEIO DO MECANISMO CONHECIDO COMO “TEIMOSINHA”, O QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL. (....)

14/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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