Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001770-13.2024.8.25.0035 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001770-13.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZULEIDE ALVES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE INTERESSADO: INSS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001765 NÚMERO ÚNICO: 0001770-13.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CORREÇÃO.

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:54

Expedição de documento (Informações)

01/06/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2026, 11:13

Expedição de documento (Informações)

20/05/2026, 12:02

Confirmada

24/02/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZULEIDE ALVES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE INTERESSADO: INSS ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001765 NÚMERO ÚNICO: 0001770-13.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 13:58

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 13:09

Expedição de documento (Informações)

09/12/2025, 12:08

Expedição de documento (Informações)

03/12/2025, 09:32

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:31

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZULEIDE ALVES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE SENTENÇA....: É O RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE FOI REALIZADA PERÍCIA CONTÁBIL POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO E IMPARCIAL, E QUE AMBAS AS PARTES NÃO APRESENTARAM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS APRESENTADOS, NÃO HÁ QUALQUER CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA NESTA FASE PROCESSUAL. O VALOR APURADO PELO PERITO, DE R$ 105.898,80 (CENTO E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), REPRESENTA A QUANTIA EFETIVAMENTE DEVIDA PELA PARTE EXECUTADA À PARTE EXEQUENTE, JÁ INCLUÍDOS OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, IMPÕE-SE A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 535, §3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001765 NÚMERO ÚNICO: 0001770-13.2024.8.25.0035 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL ÀS (FLS. 138/148), NO VALOR DE R$ 105.898,80 (CENTO E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. DETERMINO, AINDA, A EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E NAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. COM A FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ASSIM POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO. POR FIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO ERATHÓSTHENES MENEZES JÚNIOR, OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS APRESENTADAS EM 28/01/2025 (FL. 137) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO ELETRONICAMENTE.

15/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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