Execução Fiscal 0001465-34.2021.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FARMIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 6609·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

JAIRO DE AMORIM SANTOS

OAB/SE 5710·CPF·Representa: Autor

MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 6609·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 6609·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

JAIRO DE AMORIM SANTOS

OAB/SE 5710·CPF·Representa: Autor

MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 6609·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

JAIRO DE AMORIM SANTOS

OAB/SE 5710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:25

Confirmada

28/03/2026, 00:40

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FARMIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES - OAB: 6609-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202170001474 NÚMERO ÚNICO: 0001465-34.2021.8.25.0035 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:51

Confirmada

22/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(91)

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:25

Confirmada

28/03/2026, 00:40

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 10:21

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FARMIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES - OAB: 6609-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202170001474 NÚMERO ÚNICO: 0001465-34.2021.8.25.0035 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:51

Confirmada

22/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FARMIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES - OAB: 6609-SE DECISÃO....: [...] CONSIDERANDO QUE A EXCIPIENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR DE PLANO AS IRREGULARIDADES ALEGADAS, E QUE AS MATÉRIAS SUSCITADAS DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO EXECUTÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202170001474 NÚMERO ÚNICO: 0001465-34.2021.8.25.0035 INTIME-SE A EXCIPIENTE/EXECUTADA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.

25/06/2025, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/06/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:27

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FARMIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES - OAB: 6609-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202170001474 NÚMERO ÚNICO: 0001465-34.2021.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA JUNTADA DO DIA 10/09/2024. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS NO MARCADOR DE DECISÕES.

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:27

Conclusão (para decisão)

24/08/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2024, 09:15

Confirmada

11/06/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:44

Expedida/certificada

29/05/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:41

Mero expediente

03/05/2024, 12:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:22

Confirmada

05/04/2024, 10:22

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:10

Mero expediente

02/04/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 11:25

Confirmada

02/03/2024, 00:18

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:24

Expedida/certificada

20/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:49

Confirmada

20/02/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:51

Expedição de documento (Informações)

07/02/2024, 12:18

Expedição de documento (Informações)

07/02/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2024, 12:03

Expedida/certificada

07/02/2024, 11:57

Mero expediente

06/02/2024, 10:21

Confirmada

30/01/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:46

Expedida/certificada

18/01/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/11/2023, 06:52

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 12:27

Mero expediente

07/11/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 12:43

Expedida/certificada

25/09/2023, 11:38

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 12:56

Mero expediente

11/09/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:45

Decurso de Prazo

06/09/2023, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 12:13

Mero expediente

15/08/2023, 15:27

Expedição de documento (Informações)

15/08/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/07/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 11:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:51

Por decisão judicial

26/11/2021, 06:13

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 09:09

Mero expediente

23/09/2021, 11:22

Documento (Certidão)

16/09/2021, 19:53

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 10:27

Documento (Mandado)

20/08/2021, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2021, 11:02

Mero expediente

09/08/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 21:08

Distribuição (dependência)

05/08/2021, 18:00

Decisão

•25/06/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00