Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VERA LUCIA FRANCISCA SANTOS ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE
REQUERENTE: MADSON SANTOS DE ALCÂNTARA ADV.: SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE SENTENÇA....: [...] DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE ERA LUCIA FRANCISCA SANTOS E MADSON SANTOS DE ALCÂNTARA, PELO PERÍODO DE 06 ANOS, OU SEJA, DE 2017 ATÉ 2023, E, EM TEMPO, HOMOLOGO TODOS OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO NA PEÇA INICIAL. [...]
Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202487002038 NÚMERO ÚNICO: 0002033-19.2024.8.25.0076