Execução Fiscal 0003660-32.2022.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0003660-32.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 23:28

Confirmada

18/03/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202285501757 NÚMERO ÚNICO: 0003660-32.2022.8.25.0075 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: R&A ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/01/2030 ---- (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, NAS EXECUÇÕES FISCAIS, A SUSPENSÃO DO FEITO SE DÁ DE FORMA AUTOMÁTICA COM A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, APÓS O QUE JÁ SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTERROMPENDO-SE COM A EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIA FRUTÍFERA, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA FAZENDA DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO, ARQUIVAMENTO ESTE QUE É AUTOMÁTICO (RESP 1650646/MG, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/04/2017, DJE 02/05/2017). O QUE IMPORTA PARA A APLICAÇÃO DA LEI É QUE A FAZENDA PÚBLICA TENHA TOMADO CIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO ENDEREÇO FORNECIDO E/OU DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ISSO É O SUFICIENTE PARA INAUGURAR O PRAZO EX LEGE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FOI REALIZADA A TENTATIVA DE BUSCA DE BENS MÓVEIS DO EXECUTADO SENDO O EXEQUENTE INTIMADO DO RESULTADO INFRUTÍFERO EM 30/10/2023 (FLS. 124). DESDE ENTÃO, NENHUMA DILIGÊNCIA ÚTIL À PERSECUÇÃO DO CRÉDITO FOI REALIZADA. DESSA FORMA, CONFORME ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A SUSPENSÃO SE DÁ DE FORMA AUTOMÁTICA A PARTIR DA PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, QUE NO PRESENTE CASO, CONSIDERA-SE EM 30/01/2024 (FLS. 51). ASSIM, JÁ DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO (TÉRMINO EM 30/01/2025) SEM QUE TENHAM SIDO ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/1980, PELO PERÍODO RESTANTE DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTIME-SE A FAZENDA DA PRESENTE DECISÃO. QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS QUE NÃO SEJA A INDICAÇÃO EXATA DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA DEVERÁ SER DESCONSIDERADA, MANTENDO-SE O FEITO ARQUIVADO PELO PRAZO AQUI DETERMINADO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:12

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/02/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 22:19

Confirmada

05/11/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: R&A ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO....: PROCEDI À REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, PARA FINS DE AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, R&A ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, CNPJ: 23.774.275/0001-88. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202285501757 NÚMERO ÚNICO: 0003660-32.2022.8.25.0075 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO RESULTADO OBTIDO ATRAVÉS DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE O QUE ENTENDER DE DIREITO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202285501757 NÚMERO ÚNICO: 0003660-32.2022.8.25.0075 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: R&A ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/01/2030 ---- (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, NAS EXECUÇÕES FISCAIS, A SUSPENSÃO DO FEITO SE DÁ DE FORMA AUTOMÁTICA COM A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, APÓS O QUE JÁ SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTERROMPENDO-SE COM A EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIA FRUTÍFERA, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA FAZENDA DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO, ARQUIVAMENTO ESTE QUE É AUTOMÁTICO (RESP 1650646/MG, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/04/2017, DJE 02/05/2017). O QUE IMPORTA PARA A APLICAÇÃO DA LEI É QUE A FAZENDA PÚBLICA TENHA TOMADO CIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO ENDEREÇO FORNECIDO E/OU DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ISSO É O SUFICIENTE PARA INAUGURAR O PRAZO EX LEGE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FOI REALIZADA A TENTATIVA DE BUSCA DE BENS MÓVEIS DO EXECUTADO SENDO O EXEQUENTE INTIMADO DO RESULTADO INFRUTÍFERO EM 30/10/2023 (FLS. 124). DESDE ENTÃO, NENHUMA DILIGÊNCIA ÚTIL À PERSECUÇÃO DO CRÉDITO FOI REALIZADA. DESSA FORMA, CONFORME ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A SUSPENSÃO SE DÁ DE FORMA AUTOMÁTICA A PARTIR DA PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL, QUE NO PRESENTE CASO, CONSIDERA-SE EM 30/01/2024 (FLS. 51). ASSIM, JÁ DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO (TÉRMINO EM 30/01/2025) SEM QUE TENHAM SIDO ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/1980, PELO PERÍODO RESTANTE DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTIME-SE A FAZENDA DA PRESENTE DECISÃO. QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS QUE NÃO SEJA A INDICAÇÃO EXATA DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA DEVERÁ SER DESCONSIDERADA, MANTENDO-SE O FEITO ARQUIVADO PELO PRAZO AQUI DETERMINADO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA.

07/03/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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