Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001700-79.2024.8.25.0072 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001700-79.2024.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2026, 12:54

Confirmada

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada

27/01/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:13

Confirmada

16/08/2025, 00:45

Expedida/certificada

05/08/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MEIRE DOS SANTOS LEITE ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE SENTENÇA....: (...) ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE QUANDO O ERRO APONTADO, VISTO QUE O VALOR NÃO ULTRAPASSA DO TETO DO INSS. COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CORRIJO-A. DIANTE DISSO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PASSA A CONSTAR: (...) “OBSERVA-SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE NÃO FORAM IMPUGNADOS PELO EXECUTADO. ASSIM, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924,II DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO DEPOSITADA O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELO EXECUTADO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001072 NÚMERO ÚNICO: 0001700-79.2024.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO NÃO FOI IMPUGNADA, NÃO SERÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §7º DO CPC. PRI” ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO, E SANAR A CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COMBATIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, A QUAL PASSA A INTEGRAR O DECISUM.

24/04/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:24

Petição (Contra-razões)

04/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2024, 09:19

Documentos

Julgamento

•24/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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