Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002093-89.2024.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002093-89.2024.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 11:06

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Informações)

31/03/2026, 14:23

Confirmada

21/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALVES SANTOS ADVOGADOS ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202687000150 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002098 NÚMERO ÚNICO: 0002093-89.2024.8.25.0076

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/03/2026, 11:17

Expedida/certificada

10/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Informações)

06/03/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALVES SANTOS ADVOGADOS ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002098 NÚMERO ÚNICO: 0002093-89.2024.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DA INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. [...]

05/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 09:01

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:09

Documentos

Expedição de Documento

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALVES SANTOS ADVOGADOS ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202487002098 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002098 NÚMERO ÚNICO: 0002093-89.2024.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.535, §3°,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME RECENTE TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: TESE JURÍDICA FIRMADA: NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. (RESP 2.029.636/SP, RESP 2.029.675/SP, RESP 2.030.855/SP E RESP 2.031.118/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGADO EM 20/6/2024, TEMA 1.190). HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO QUE OS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS INCIDEM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO CUMPRINDO O PRAZO, FICA ALERTADA A PARTE QUE O VALOR UTILIZADO SERÁ O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. EM SEGUIDA, COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS. EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ O ESTADO DE SERGIPE INDICAR CONTA DE SUA TITULARIDADE NA QUAL POSSA SER REALIZADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS.

29/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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