Homologação da Transação Extrajudicial 0055590-49.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

ROQUE GOMES DOS SANTOS

Autor

ROSINALDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: ROSINALDO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003157 NÚMERO ÚNICO: 0055590-49.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ROQUE GOMES DOS SANTOS

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ROSINALDO DOS SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003157 NÚMERO ÚNICO: 0055590-49.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ROQUE GOMES DOS SANTOS VISTOS ETC CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Definitivo

25/10/2024, 09:32

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 09:45

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:25

Confirmada

03/10/2024, 10:23

Audiência (conciliação; realizada)

03/10/2024, 07:52

Distribuição (dependência)

02/10/2024, 12:02

Documentos

Retificação de Classe Processual

•29/10/2024, 00:00

Julgamento

•29/10/2024, 00:00