Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 64799/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401004501 NÚMERO ÚNICO: 0000594-74.2021.8.25.0044 PROCESSO ORIGEM....202174300618 PROCEDÊNCIA........SANTO AMARO DAS BROTAS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - ALCENIR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, CAPUT DO CP (LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS ALUDIDAS AOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A LESÃO COMPATÍVEL COM A AGRESSÃO NARRADA NA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE AGRESSÕES MÚTUAS AFASTADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. DELITO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 64799/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401004501 NÚMERO ÚNICO: 0000594-74.2021.8.25.0044 PROCESSO ORIGEM....202174300618 PROCEDÊNCIA........SANTO AMARO DAS BROTAS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - ALCENIR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, CAPUT DO CP (LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS ALUDIDAS AOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A LESÃO COMPATÍVEL COM A AGRESSÃO NARRADA NA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE AGRESSÕES MÚTUAS AFASTADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. DELITO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401004501 NÚMERO ÚNICO: 0000594-74.2021.8.25.0044 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 31/01/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202174300618 PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALCENIR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE APELADO - JUSTICA PUBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
31/01/2024, 11:57
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2024, 11:57
Documento (Outros documentos)
31/01/2024, 10:23
Confirmada
31/01/2024, 10:22
Expedida/certificada
30/01/2024, 13:55
Petição (Apelação)
30/01/2024, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 13:09
Mero expediente
07/12/2023, 11:50
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 11:23
Confirmada
31/08/2023, 01:19
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 09:32
Petição (Apelação)
28/08/2023, 21:20
Documento (Certidão)
24/08/2023, 13:51
Documento (Certidão)
23/08/2023, 07:11
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 11:15
Confirmada
22/08/2023, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 12:29
Expedição de documento (Mandado)
20/08/2023, 13:21
Expedição de documento (Mandado)
20/08/2023, 13:21
Expedida/certificada
20/08/2023, 13:19
Expedida/certificada
20/08/2023, 13:19
Procedência
19/08/2023, 14:11
Conclusão (para julgamento)
10/05/2023, 13:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/05/2023, 13:12
Documento (Outros documentos)
10/05/2023, 13:02
Petição (Alegações finais)
09/05/2023, 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 12:29
Ato ordinatório
25/04/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 10:16
Confirmada
10/04/2023, 03:33
Expedida/certificada
30/03/2023, 13:44
Audiência (julgamento; realizada)
30/03/2023, 13:05
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 09:34
Confirmada
15/03/2023, 09:33
Expedida/certificada
08/03/2023, 10:16
Documento (Certidão)
08/03/2023, 08:57
Petição (Petição (outras))
20/02/2023, 11:16
Ato ordinatório
01/02/2023, 08:27
Documento (Certidão)
31/01/2023, 13:28
Documento (Certidão)
31/01/2023, 13:24
Documento (Certidão)
31/01/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 12:58
Confirmada
31/01/2023, 12:46
Documento (Certidão)
31/01/2023, 11:58
Documento (Outros documentos)
30/01/2023, 20:25
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2023, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2023, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2023, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2023, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2023, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2023, 13:28
Expedida/certificada
26/01/2023, 12:14
Documento (Outros documentos)
26/01/2023, 12:13
Ato ordinatório
21/10/2022, 11:45
Audiência (julgamento; realizada)
21/10/2022, 11:44
Outras Decisões
11/10/2022, 13:32
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 10:16
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Em não havendo apresentação de defesa no prazo de lei, nomeio de já a advogada WANESSY ALLINY BENVINDO DE DEUS, OAB 11.012/SE, para atuar como defensora dativa, que deverá ser vinculada ao feito e intimado para apresentar resposta à acusação no prazo mencionado.
13/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2022, 14:36
Documento (Certidão)
08/06/2022, 13:40
Expedição de documento (Mandado)
30/05/2022, 12:40
Mudança de Classe Processual
30/05/2022, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...) Destarte, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Cite-se o acusado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. (...)