Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: GILVAN DE SOUZA MELO SOBRINHO - OAB: 14783-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE, EM EXAME PRELIMINAR DOS AUTOS, DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO LEGAL DA EXECUÇÃO (27/08/2020), SEM A EFETIVAÇÃO DE ATO CONSTRITIVO VÁLIDO. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 921, III E § 4º-A DO CPC, E EM ATENÇÃO AO ART. 10 DO DIPLOMA PROCESSUAL, QUE CONSAGRA O PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000992 NÚMERO ÚNICO: 0001001-06.2019.8.25.0059 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PODENDO, SE ASSIM ENTENDER, DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL IMPEDITIVA, SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.