Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001354-92.2023.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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DanoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ALESLEY EMANUELLY ALVES SANTOS

Autor

JANDERSSON CARLOS LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS

OAB/SE 1112·CPF·Representa: Autor

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA

OAB/SE 9249·CPF·Representa: Autor

CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA

OAB/SE 6416·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS

OAB/SE 1112·CPF·Representa: Réu

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA

OAB/SE 9249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS

OAB/SE 1112·CPF·Representa: Autor

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA

OAB/SE 9249·CPF·Representa: Autor

CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA

OAB/SE 6416·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS

OAB/SE 1112·CPF·Representa: Réu

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA

OAB/SE 9249·CPF·Representa: Réu

CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA

OAB/SE 6416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 13:59

Trânsito em julgado

07/01/2025, 13:58

Trânsito em julgado

07/01/2025, 13:57

Decurso de Prazo

07/01/2025, 13:55

Documento (Certidão)

13/12/2024, 07:10

Documento (Certidão)

09/12/2024, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALESLEY EMANUELLY ALVES SANTOS ADV.: CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA - OAB: 6416-SE ADV.: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS - OAB: 1112-A-SE RÉU: JANDERSSON CARLOS LIMA DO NASCIMENTO ADV.: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA - OAB: 9249-SE SENTENÇA....: POR ESSAS RAZÕES, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JANDERSON CARLOS LIMA DO NASCIMENTO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV DO CÓDIGO PENAL. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202356000654 NÚMERO ÚNICO: 0001354-92.2023.8.25.0063

18/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 00:44

Confirmada

15/11/2024, 00:44

Expedida/certificada

13/11/2024, 21:44

Decadência ou perempção

13/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(135)

Definitivo

07/01/2025, 13:59

Trânsito em julgado

07/01/2025, 13:58

Trânsito em julgado

07/01/2025, 13:57

Decurso de Prazo

07/01/2025, 13:55

Documento (Certidão)

13/12/2024, 07:10

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALESLEY EMANUELLY ALVES SANTOS ADV.: CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA - OAB: 6416-SE ADV.: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS - OAB: 1112-A-SE RÉU: JANDERSSON CARLOS LIMA DO NASCIMENTO ADV.: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA - OAB: 9249-SE SENTENÇA....: POR ESSAS RAZÕES, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JANDERSON CARLOS LIMA DO NASCIMENTO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV DO CÓDIGO PENAL. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202356000654 NÚMERO ÚNICO: 0001354-92.2023.8.25.0063

18/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 00:44

Confirmada

15/11/2024, 00:44

Expedida/certificada

13/11/2024, 21:44

Decadência ou perempção

13/11/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 12:31

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:41

Confirmada

11/11/2024, 07:35

Expedida/certificada

30/10/2024, 06:59

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:58

Decurso de Prazo

30/10/2024, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALESLEY EMANUELLY ALVES SANTOS ADV.: CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA - OAB: 6416-SE ADV.: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS - OAB: 1112-A-SE RÉU: JANDERSSON CARLOS LIMA DO NASCIMENTO ADV.: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA - OAB: 9249-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, AUDIÊNCIA REALIZADA MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA MICROSOFT TEAMS, CONFORME A PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 62/2020 DO TJSE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO, COMIGO TÉCNICO (A) JUDICIÁRIO (A) NA FUNÇÃO DE ORGANIZADOR (A) E QUE ESTE SUBSCREVE. ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS (SALA VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGY4OTHJNDYTYTZMOS00OWM3LTK4YZQTZJQXMZJKNGM3NZFK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222C819F2C-CDE1-4A44-BAAA-4865573DADD8%22%7D), AO PREGÃO VIRTUAL RESPONDERAM: O MP. A QUERELANTE, ACOMPANHADA PELA DEFENSORA DATIVA, A BELA. CLÍVIA RAQUIELLE DE SOUZA, OAB/SE 6416. O QUERELADO, ACOMPANHADO DO DEFENSOR DATIVO, O BEL. MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA, OAB/SE 9249. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202356000654 NÚMERO ÚNICO: 0001354-92.2023.8.25.0063

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 21:22

Audiência (julgamento; realizada)

23/10/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 08:12

Documento (Certidão)

03/10/2024, 09:57

Documento (Certidão)

03/10/2024, 09:53

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:37

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:36

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/09/2024, 13:45

Ato ordinatório

18/08/2024, 20:47

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:29

Confirmada

13/05/2024, 14:28

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:51

Audiência (julgamento; realizada)

08/05/2024, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 20:51

Reforma de decisão anterior

30/04/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:57

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:18

Confirmada

08/04/2024, 11:18

Expedição de documento (Informações)

05/04/2024, 11:04

Expedida/certificada

30/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

30/03/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:11

Outras Decisões

21/03/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 18:49

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:09

Confirmada

20/03/2024, 15:09

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 13:05

Mero expediente

13/03/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:42

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:38

Mero expediente

10/02/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:37

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:00

Confirmada

07/02/2024, 11:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 11:01

Ato ordinatório

30/01/2024, 11:01

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:48

Expedição de documento (Informações)

19/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 12:42

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:20

Mero expediente

05/12/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 08:13

Confirmada

27/11/2023, 05:07

Expedida/certificada

14/11/2023, 23:02

Ato ordinatório

14/11/2023, 23:02

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 08:28

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:41

Ato ordinatório

06/10/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 23:49

Confirmada

02/10/2023, 07:52

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 09:30

Expedida/certificada

20/09/2023, 10:46

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:13

Confirmada

15/09/2023, 01:07

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 13:30

Expedida/certificada

04/09/2023, 21:44

Procedência

04/09/2023, 15:31

Confirmada

26/08/2023, 01:01

Confirmada

25/08/2023, 07:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2023, 16:23

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2023, 11:41

Expedida/certificada

15/08/2023, 09:24

Expedida/certificada

15/08/2023, 09:24

Audiência (preliminar; realizada)

14/08/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/08/2023, 11:45

Documento (Certidão)

26/07/2023, 13:40

Documento (Certidão)

18/07/2023, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 11:03

Confirmada

04/07/2023, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 18:43

Expedida/certificada

24/06/2023, 19:06

Audiência (preliminar; realizada)

23/06/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 21:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:51

Confirmada

12/06/2023, 07:56

Expedida/certificada

30/05/2023, 21:33

Ato ordinatório

30/05/2023, 21:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:37

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:26

Confirmada

04/05/2023, 03:31

Expedida/certificada

24/04/2023, 12:03

Ato ordinatório

24/04/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/04/2023, 12:02

Distribuição (dependência)

24/04/2023, 10:30

Audiência

•29/10/2024, 00:00