Execução Fiscal 0000917-14.2014.8.25.0048 - TJSE

Execução Fiscal 0000917-14.2014.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL EXECUTADO: CRUZ & FILHOS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE A SUPERVENIÊNCIA DE EVENTUAL REQUERIMENTO OU O ESGOTAMENTO DO PRAZO RESPEITANTE AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201477000523 NÚMERO ÚNICO: 0000917-14.2014.8.25.0048

19/01/2026, 00:00

Provisório

16/01/2026, 05:23

Mero expediente

15/01/2026, 21:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:34

Documento (Certidão)

22/09/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201477000523 NÚMERO ÚNICO: 0000917-14.2014.8.25.0048 EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: CRUZ & FILHOS LTDA. DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/08/2026 ---- NESTE SENTIDO, COMPREENDO QUE, HODIERNAMENTE, O FEITO DEVE EXPERIMENTAR O IMEDIATO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO POR PRAZO LIMITADO AO SALDO REMANESCENTE DO LUSTRO APLICÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS. (...) ANTE O EXPOSTO, EVIDENCIADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGALMENTE ESTABELECIDOS, DEFIRO A MEDIDA POSTULADA ÀS FLS. 404/5, PELO QUE PROMOVO A INSERÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL EM FACE DA EXECUTADA, CONFORME ANEXO. ADEMAIS, PORQUANTO A TENTATIVA DE PENHORA DE VALORES REDUNDOU INFRUTÍFERA, EM HOMENAGEM À ORDEM PRIORITÁRIA VEICULADA NO ART. 835, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE COMPREENDER PERTINENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. APÓS SIMPLES DECURSO PRAZUAL, AGUARDE-SE O ESGOTAMENTO DO PRAZO RESPEITANTE AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2025, 06:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/09/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:36

Decurso de Prazo

25/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Provisório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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