Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022486-66.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Juros de MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

GEARLES COSTA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Autor

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

OAB/SE 524·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Réu

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

OAB/SE 524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Informações)

19/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/01/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:15

Confirmada

15/12/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO - OAB: 524-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 06:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:39

Confirmada

18/11/2025, 00:42

Todas as movimentações(53)

Definitivo

05/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Informações)

19/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/01/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Confirmada

15/12/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO - OAB: 524-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 06:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:39

Confirmada

18/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO - OAB: 524-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:37

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:29

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:26

Desarquivamento

07/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Informações)

30/06/2025, 08:01

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001 INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:40

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 21:40

Confirmada

02/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:11

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:44

Confirmada

28/09/2024, 03:17

Expedida/certificada

18/09/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEARLES COSTA ROCHA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901466 NÚMERO ÚNICO: 0022486-66.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 31.044,80 (TRINTA E UM MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 31.044,80 (TRINTA E UM MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE,RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

18/09/2024, 00:00

Procedência

16/09/2024, 22:47

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:41

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:34

Confirmada

09/05/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:21

Expedida/certificada

29/04/2024, 08:15

Mero expediente

26/04/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00