Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE
EXECUTADO: ANDRÉ ESTEVES ARAUJO
EXECUTADO: JULIANA SABRINA SANTOS DA SILVA
EXECUTADO: LIANA EDWIGES OLIVEIRA CHAVES SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202450101591 NÚMERO ÚNICO: 0007169-47.2024.8.25.0027
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JUNTADO AOS AUTOS EM 20 DE OUTUBRO DE 2025, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, FIXADO EM 17/10/2026. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO TÁCITA, AUTORIZANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. EM CASO DE NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO, O PROCESSO RETOMARÁ SEU CURSO, COM A EXECUÇÃO DO SALDO DEVEDOR, ACRESCIDO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS PACTUADOS NO TERMO DE ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CITAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À SUSPENSÃO DO FEITO EM SECRETARIA, AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO ACORDADO.