Execução Fiscal 0001362-67.2022.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0001362-67.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 13:05

Expedida/certificada

17/06/2026, 10:57

Ato ordinatório

17/06/2026, 10:56

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FARMACIA RAMOS LTDA - EPP DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A DÍVIDA TRIBUTÁRIA, INDICANDO, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, O ENDEREÇO EM QUE A EXECUTADA FOI CITADA, QUAL SEJA: RUA SETE DE JUNHO Nº 725, SALA, BAIRRO CENTRO, TOBIAS BARRETO/SE, CEP 49300-000. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA FOI REGULARMENTE CITADA POR EDITAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 256 E 257 DO CPC, SEM QUE TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIDO A EXECUÇÃO, MOSTRA-SE LEGÍTIMA A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80. DIANTE DISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202285500648 NÚMERO ÚNICO: 0001362-67.2022.8.25.0075 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE, PROCEDENDO-SE À CONSTRIÇÃO DE TANTOS BENS DO EXECUTADO QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 831 DO CPC, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NOS ARTS. 841 E 842 DO CPC/2015, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. INTIMADO DA PENHORA E AVALIAÇÃO, PODERÁ O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 847 DO CPC, OU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO ATO, IMPUGNAR A PENHORA E/OU AVALIAÇÃO REALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 917, §1º, DO CPC/2015. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. APÓS O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ACIMA E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 19:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:05

Confirmada

19/08/2025, 00:38

Expedida/Certificada

08/08/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FARMACIA RAMOS LTDA - EPP DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A DÍVIDA TRIBUTÁRIA, INDICANDO, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, O ENDEREÇO EM QUE A EXECUTADA FOI CITADA, QUAL SEJA: RUA SETE DE JUNHO Nº 725, SALA, BAIRRO CENTRO, TOBIAS BARRETO/SE, CEP 49300-000. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA FOI REGULARMENTE CITADA POR EDITAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 256 E 257 DO CPC, SEM QUE TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIDO A EXECUÇÃO, MOSTRA-SE LEGÍTIMA A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80. DIANTE DISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202285500648 NÚMERO ÚNICO: 0001362-67.2022.8.25.0075 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE, PROCEDENDO-SE À CONSTRIÇÃO DE TANTOS BENS DO EXECUTADO QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 831 DO CPC, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NOS ARTS. 841 E 842 DO CPC/2015, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. INTIMADO DA PENHORA E AVALIAÇÃO, PODERÁ O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 847 DO CPC, OU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO ATO, IMPUGNAR A PENHORA E/OU AVALIAÇÃO REALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 917, §1º, DO CPC/2015. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. APÓS O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ACIMA E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

22/01/2026, 00:00

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Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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