Procedimento Comum Cível 0047052-55.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0047052-55.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDJANE ALVES CRUZ DE MENESES ADV.: ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA COSTA - OAB: 7512-SE ADV.: SERGIO LUIZ RAMOS SANTOS - OAB: 11071-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE REQUERIDO: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231-SE REQUERIDO: HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231-SE DECISÃO....: [...]III. DISPOSITIVO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910401378 NÚMERO ÚNICO: 0047052-55.2019.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO: DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (P. 593). DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES E ANEXOS DE PP. 597-598 E PP. 600-601, POR SEREM ESTRANHOS AO FEITO, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR A DILIGÊNCIA. DETERMINO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 501 E 536, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL, COM FORÇA DE SUPRIMENTO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE E TÍTULO TRANSLATIVO, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS: A) DETERMINAÇÃO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA PROCEDER À AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA QUE GRAVA O IMÓVEL APARTAMENTO 004, BLOCO 13, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS COQUEIROS (MATRÍCULA Nº 10.409), INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE NOVO TERMO DE QUITAÇÃO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, SUPRINDO-SE A FALTA DO DOCUMENTO PELA PRESENTE ORDEM JUDICIAL; B) DETERMINAÇÃO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA EFETUAR O REGISTRO DEFINITIVO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EM FAVOR DE EDJANE ALVES CRUZ DE MENESES (CPF Nº 724.424.175-53), VALENDO-SE DA SENTENÇA DE PP. 285-288 E DESTE MANDADO COMO TÍTULOS HÁBEIS PARA A TRANSMISSÃO DOMINIAL; C) DETERMINAÇÃO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA REALIZAR A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA EM NOME DA CREDORA, SUPRINDO-SE A ASSINATURA E A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA., HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. E BANCO BRADESCO S.A. POR MEIO DESTE COMANDO JURISDICIONAL. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS A CERTIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REGISTRO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

28/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Replica)

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