Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020520-10.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

Autor

ISAURA DOS SANTOS LEITE

Autor

ISMAEL DOS SANTOS MELO

Autor

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

Autor

JACIRA DE ALMEIDA ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Autor

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

Autor

ISAURA DOS SANTOS LEITE

Autor

ISMAEL DOS SANTOS MELO

Autor

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

Autor

JACIRA DE ALMEIDA ARAUJO

Autor

JAIRA MAIA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 09:45

Trânsito em julgado

19/12/2024, 09:44

Confirmada

05/11/2024, 00:39

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: ISMAEL DOS SANTOS MELO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JAIRA MAIA MATOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JACIRA DE ALMEIDA ARAUJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: ISAURA DOS SANTOS LEITE ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011800591 NÚMERO ÚNICO: 0020520-10.2020.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:31

Recebimento

19/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Informações)

19/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Informações)

17/05/2024, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 11:41

Decurso de Prazo

17/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:52

Confirmada

26/03/2024, 00:14

Todas as movimentações(88)

Definitivo

19/12/2024, 09:45

Trânsito em julgado

19/12/2024, 09:44

Confirmada

05/11/2024, 00:39

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: ISMAEL DOS SANTOS MELO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JAIRA MAIA MATOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JACIRA DE ALMEIDA ARAUJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: ISAURA DOS SANTOS LEITE ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011800591 NÚMERO ÚNICO: 0020520-10.2020.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:31

Recebimento

19/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Informações)

19/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Informações)

17/05/2024, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 11:41

Decurso de Prazo

17/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:52

Confirmada

26/03/2024, 00:14

Expedida/certificada

14/03/2024, 08:07

Decurso de Prazo

14/03/2024, 08:06

Petição (Apelação)

06/02/2024, 15:30

Confirmada

26/01/2024, 00:16

Expedida/certificada

15/01/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:56

Decurso de Prazo

29/08/2023, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:41

Ato ordinatório

18/07/2023, 07:52

Decurso de Prazo

18/07/2023, 07:52

Documento (Certidão)

18/07/2023, 07:11

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:16

Confirmada

13/06/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/06/2023, 09:01

Expedida/certificada

01/06/2023, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 13:20

Outras Decisões

17/05/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 09:45

Decurso de Prazo

07/02/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:49

Mero expediente

18/01/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 09:56

Decurso de Prazo

03/05/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 10:27

Confirmada

05/02/2022, 10:24

Expedida/certificada

01/02/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 202011800591 (VM) R. hoje. Ante a manifestação do exequente de fls. 103-106, intime-se o executado para se manifestar em 15 dias, após o qual decidirei acerca do descumprimento da obrigação de fazer e majoração da multa cominada. Aracaju SE, 24 de janeiro de 2022. BRUNO LASKOWSKI STACZUK Juiz Substituto

26/01/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 09:55

Decurso de Prazo

28/10/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o credor, por patrono via DJ, para, em 05 dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, no mesmo prazo informar acerca 924, II) com o adimplemento da obrigação de fazer pela parte requerida.

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 12:01

Decurso de Prazo

20/10/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 20:26

Confirmada

14/09/2021, 01:27

Documento (Certidão)

10/09/2021, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2021, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/09/2021, 09:30

Expedida/certificada

02/09/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202011800591(K) R hoje. No intuito de se evitar despachos procrastinatórios e sem qualquer plausibilidade para ambas as partes, defiro em parte o pleito constante da peça juntada em 23/02/2021(fls. 77/79), uma vez que na situação do presente cumprimento não há como o juízo decidir ou aferir os dados, porquanto de fato as rubricas constantes dos contracheques não esclarecem as razões dos acréscimos e descontos e a parte devedora também não colacionou aos autos o respectivo esclarecimento quanto da informação do cumprimento da obrigação, diante da ausência de documentos efetivos colacionados nos autos e em razão da impossibilidade de se aferir quanto ao efetivo cumprimento da obrigação, determino as seguintes providências: a) intime-se a parte executada, por seu patrono e também pessoalmente através da autoridade pública indicada nos autos – Secretário Estadual de Administração de Sergipe –, este por mandado, para, em 30 (trinta) dias, colacionar esclarecimentos e documentos conforme acima indicado e solicitado inclusive pelo exequente nos autos, sob pena de majoração da multa para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00(trinta mil reais), ex vi legis do art. 537 do NCPC/2015. Advirta-se ao executado – ente público - e ao gestor responsável acima indicado quanto ao disposto no art. 536, §3º do NCPC/2015. Aracaju (Se), 17 de agosto de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2021, 21:53

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 08:53

Decurso de Prazo

05/03/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o credor, por patrono via DJ, para, em 05 dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, no mesmo prazo informar acerca 924, II) com o adimplemento da obrigação de fazer pela parte requerida.

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2021, 10:49

Decurso de Prazo

03/02/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202011800591 (VM) R. Hoje. Trata-se de processo remetido em conclusão, sem o cumprimento da(s) determinação(ões) judicial(is) lançada(s) em 27/10/2020 (fls. 51-52). Advirta-se que o feito somente necessita de conclusão após o exaurimento de atos processuais que devem ser realizados mediante atos ordinatórios e certidões respectivas, sendo curial a regular aferição da secretaria do juízo, de maneira a se desafogar o trâmite judicial, visando uma melhor prestação jurisdicional, sendo a conclusão realizada somente após os atos formais e que dependem NECESSARIAMENTE de decisão do juiz. Observe-se que vários dos atos processuais são plausíveis de delegação, com utilização de atos ordinatórios, realizados pela secretaria do juízo, mediante sua Chefia e/ou técnicos responsáveis pelo processo, independentemente de “conclusão”, vez que coerente com o regular andamento do feito. Portanto, desnecessária a presente conclusão, devendo o impulso processual ser efetivado pela secretaria neste momento dos autos. A medida visa agilização do procedimento e atendimento das normas do Manual de Procedimento da Área Judicial. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR A EXPEDIÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. Expirados, certificando minudentemente os atos acima ainda faltantes e o seu efetivo exaurimento, volvam conclusos.

18/01/2021, 00:00

Mero expediente

14/01/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 09:45

Confirmada

28/11/2020, 01:12

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 12:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/11/2020, 10:11

Expedida/certificada

17/11/2020, 10:08

Decurso de Prazo

17/11/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:07

Mero expediente

27/10/2020, 10:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 08:08

Decurso de Prazo

17/09/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 13:24

Confirmada

18/07/2020, 01:10

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:19

Mero expediente

29/06/2020, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 09:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/05/2020, 09:29

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 09:27

Distribuição (dependência)

18/05/2020, 12:09

Despacho

•26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2021, 00:00

•02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•22/02/2021, 00:00

•18/01/2021, 00:00