Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060837-16.2021.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060837-16.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Informações)

10/04/2025, 11:10

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA PAULA DE FARIAS SOUZA ALMEIDA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE ADV.: KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE - OAB: 10724-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CRISTIANE TODESCHINI REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE ATO ORDINATÓRIO....: DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO. APÓS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O FEITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540900423 NÚMERO ÚNICO: 0060837-16.2021.8.25.0001

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:55

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:54

Documento (Ofício)

31/03/2025, 11:51

Confirmada

08/03/2025, 00:27

Confirmada

27/02/2025, 10:02

Expedida/certificada

25/02/2025, 11:35

Expedida/certificada

25/02/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA PAULA DE FARIAS SOUZA ALMEIDA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE ADV.: KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE - OAB: 10724-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CRISTIANE TODESCHINI REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA RECONHECER QUE A PARTE REQUERENTE FAZ JUS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), CONDENANDO OS DEMANDADOS A IMPLEMENTAREM O ADICIONAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DA REQUERENTE, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO REFERIDO ADICIONAL, INCIDINDO SOBRE O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DA SERVIDORA; E SEUS REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3, TRIÊNIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL (28.09.2023). CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021, DEVENDO SER VERIFICADO, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, O NÍVEL E LETRA DA AUTORA NA CARREIRA E O VALOR DEVIDO NAQUELE MOMENTO, MÊS A MÊS. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540900423 NÚMERO ÚNICO: 0060837-16.2021.8.25.0001

24/02/2025, 00:00

Procedência

20/02/2025, 21:38

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA PAULA DE FARIAS SOUZA ALMEIDA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE ADV.: KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE - OAB: 10724-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CRISTIANE TODESCHINI REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA RECONHECER QUE A PARTE REQUERENTE FAZ JUS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), CONDENANDO OS DEMANDADOS A IMPLEMENTAREM O ADICIONAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DA REQUERENTE, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO REFERIDO ADICIONAL, INCIDINDO SOBRE O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DA SERVIDORA; E SEUS REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3, TRIÊNIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL (28.09.2023). CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021, DEVENDO SER VERIFICADO, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, O NÍVEL E LETRA DA AUTORA NA CARREIRA E O VALOR DEVIDO NAQUELE MOMENTO, MÊS A MÊS. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540900423 NÚMERO ÚNICO: 0060837-16.2021.8.25.0001

24/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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Ato ordinatório

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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