Embargos de Declaração Cível 0000283-04.2020.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Carmópolis 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça 3° Grau · TJSE · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:25

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2025, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2025, 19:41

Conclusão

20/01/2025, 10:53

Juntada >> Petição

19/12/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:33

Ato Ordinatório

11/12/2024, 10:25

Juntada >> Petição

11/12/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Ato Ordinatório

09/12/2024, 12:57

Juntada >> Petição

06/12/2024, 16:26

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:38

Todas as movimentações(129)

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:25

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2025, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2025, 19:41

Conclusão

20/01/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 19:41

Decisão ou Despacho

•05/03/2025, 00:00

Juntada >> Petição

19/12/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:33

Ato Ordinatório

11/12/2024, 10:25

Juntada >> Petição

11/12/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Ato Ordinatório

09/12/2024, 12:57

Juntada >> Petição

06/12/2024, 16:26

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:38

Ato Ordinatório

18/11/2024, 11:01

Trânsito em julgado

18/11/2024, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2024, 02:19

Conclusão

12/11/2024, 13:27

Decurso de Prazo

12/11/2024, 13:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:38

Ato Ordinatório

04/10/2024, 10:34

Recebimento

03/10/2024, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200817323, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220601123102887, do dia 01/06/2022, às 12:31, pelo advogado GESSE DOS SANTOS FILHO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA. Assunto(s): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Efeitos.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 12:40

Remessa

01/06/2022, 12:31

Juntada >> Petição

31/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista Apelação apresentada pelo autor, intime-se o requerido por seu procurador, via DJe, para apresentar Contrarrazões ao referido recurso, no prazo legal.

10/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2022, 13:13

Juntada >> Petição

28/04/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para declarar inexistente o débito referente à fatura de março/2018 (p. 15), perante a requerida. Julgo improcedente o pedido acerca da indenização por danos morais. Sem custas e honorários, em decorrência da gratuidade processual deferida à autora, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Deixo de condenar o requerido em custas e honorários, uma vez que não deu causa à presente lide, uma vez que no exercício regular de seu direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caso seja interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

14/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/04/2022, 08:53

Conclusão

09/03/2022, 12:18

Juntada >> Petição

03/03/2022, 15:34

Juntada >> Petição

26/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 09:36

Conclusão

01/02/2022, 11:30

Juntada >> Petição

31/01/2022, 12:21

Juntada >> Documento

26/01/2022, 08:54

Juntada >> Documento

26/01/2022, 08:51

Juntada >> Documento

26/01/2022, 08:28

Juntada >> Documento

10/01/2022, 21:04

Juntada >> Documento

10/01/2022, 21:04

Expedição de documento

10/12/2021, 09:45

Expedição de documento

10/12/2021, 09:45

Expedição de documento

10/12/2021, 09:45

Juntada >> Documento

09/12/2021, 12:32

Ato Ordinatório

09/12/2021, 12:31

Juntada >> Documento

09/12/2021, 11:24

Juntada >> Petição

29/11/2021, 09:51

Juntada >> Documento

25/11/2021, 19:04

Juntada >> Petição

03/11/2021, 21:06

Expedição de documento

03/11/2021, 12:13

Audiência

03/11/2021, 11:51

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2021, 18:51

Juntada >> Documento

29/10/2021, 12:49

Juntada >> Documento

21/10/2021, 10:58

Juntada >> Documento

18/10/2021, 14:06

Expedição de documento

01/10/2021, 08:16

Expedição de documento

01/10/2021, 08:16

Expedição de documento

01/10/2021, 08:16

Conclusão

28/09/2021, 12:29

Juntada >> Petição

27/09/2021, 21:23

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2021, 11:30

Conclusão

30/08/2021, 11:21

Juntada >> Petição

18/08/2021, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2021, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2021, 17:50

Juntada >> Documento

04/08/2021, 15:25

Conclusão

02/08/2021, 08:37

Juntada >> Petição

19/07/2021, 09:57

Juntada >> Documento

15/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

15/07/2021, 08:25

Juntada >> Documento

15/07/2021, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2021, 08:55

Conclusão

14/04/2021, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2021, 08:37

Juntada >> Petição

13/04/2021, 08:22

Ato Ordinatório

12/04/2021, 11:58

Juntada >> Documento

07/04/2021, 09:13

Juntada >> Petição

29/03/2021, 16:58

Juntada >> Documento

09/03/2021, 12:21

Juntada >> Documento

09/03/2021, 10:19

Audiência >> Videoconferência

15/12/2020, 10:40

Juntada >> Petição

15/12/2020, 09:28

Juntada >> Documento

15/12/2020, 06:00

Juntada >> Documento

24/11/2020, 09:35

Juntada >> Documento

03/11/2020, 21:29

Juntada >> Documento

03/11/2020, 13:03

Juntada >> Documento

03/11/2020, 13:03

Juntada >> Documento

03/11/2020, 13:02

Juntada >> Documento

03/11/2020, 08:25

Juntada >> Petição

20/10/2020, 18:44

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 08:30

Conclusão

24/09/2020, 08:20

Juntada >> Documento

01/09/2020, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2020, 15:24

Juntada >> Petição

21/07/2020, 11:28

Conclusão

21/07/2020, 10:58

Juntada >> Petição

20/07/2020, 17:41

Juntada >> Petição

17/07/2020, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2020, 11:55

Conclusão

07/07/2020, 12:15

Juntada >> Petição

07/07/2020, 08:15

Juntada >> Petição

06/07/2020, 12:32

Decisão >> Saneamento

03/07/2020, 20:33

Conclusão

01/07/2020, 13:09

Juntada >> Petição

30/06/2020, 11:52

Ato Ordinatório

15/06/2020, 07:46

Juntada >> Documento

15/06/2020, 07:45

Juntada >> Petição

12/06/2020, 09:46

Juntada >> Documento

29/05/2020, 12:34

Juntada >> Documento

27/05/2020, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2020, 15:53

Juntada >> Petição

22/04/2020, 10:40

Juntada >> Documento

13/04/2020, 15:12

Juntada >> Documento

13/04/2020, 15:11

Juntada >> Documento

13/04/2020, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2020, 15:14

Conclusão

18/03/2020, 09:40

Juntada >> Petição

17/03/2020, 22:55

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2020, 15:16

Conclusão

19/02/2020, 10:43

Distribuição

19/02/2020, 10:38

Despacho

•15/11/2024, 02:19

Decisão ou Despacho

•15/11/2024, 00:00

Outros documentos

•28/04/2022, 17:24

Sentença

•12/04/2022, 08:53

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•30/10/2021, 18:51

Decisão ou Despacho

•30/10/2021, 00:00

Petição

•27/09/2021, 21:23

Despacho

•22/09/2021, 11:30

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 17:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/03/2025, 19:41

Decisão ou Despacho

•05/03/2025, 00:00

Despacho

•15/11/2024, 02:19

Decisão ou Despacho

•15/11/2024, 00:00

Outros documentos

•28/04/2022, 17:24

Sentença

•12/04/2022, 08:53

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•30/10/2021, 18:51

Decisão ou Despacho

•30/10/2021, 00:00

Petição

•27/09/2021, 21:23

Despacho

•22/09/2021, 11:30

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•04/08/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 08:55

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 08:30

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•27/07/2020, 15:24

Decisão ou Despacho

•27/07/2020, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 11:55

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Decisão

•03/07/2020, 20:33

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Despacho

•26/03/2020, 15:14

Decisão ou Despacho

•26/03/2020, 00:00

Despacho

•27/02/2020, 15:16

Decisão ou Despacho

•27/02/2020, 00:00