Execução de Título Extrajudicial 0060335-72.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0060335-72.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 11:11

Trânsito em julgado

25/03/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOELY GLAUCIA LIMA DE MEDEIROS ADV.: HELENITA MARIA LIMA - OAB: 1934-SE SENTENÇA....: CONFORME DISPÕE O ART. 771 DO CPC, OS ATOS DE EXECUÇÃO DEVEM OBSERVAR AS NORMAS ESPECÍFICAS PARA CADA TIPO DE TÍTULO EXECUTIVO. NO PRESENTE CASO, Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440601529 NÚMERO ÚNICO: 0060335-72.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE TÍTULO JUDICIAL, FORMADO POR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE DEVE SER CUMPRIDO POR MEIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO CPC, E NÃO POR MEIO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA, COMO SERIA O CASO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. ALÉM DISSO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER VINCULADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO. PARA A CORRETA TRAMITAÇÃO, A PARTE EXEQUENTE DEVE APRESENTAR SEU PEDIDO DIRETAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINAL, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC, JUNTANDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (SENTENÇA) E OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO DÉBITO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, TENDO EM VISTA O ERRO NA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINO QUE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE REDISTRIBUA CORRETAMENTE O PEDIDO, INDICANDO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VINCULADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO ORIGINÁRIO, APRESENTANDO O RESPECTIVO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (SENTENÇA) E PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOELY GLAUCIA LIMA DE MEDEIROS ADV.: HELENITA MARIA LIMA - OAB: 1934-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440601529, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241023165706423, DO DIA 23/10/2024, ÀS 16H57MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE PAGAMENTO. Distribuição - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440601529 NÚMERO ÚNICO: 0060335-72.2024.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

25/10/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 06:54

Distribuição (dependência)

23/10/2024, 16:57

Documentos

•30/10/2024, 00:00