Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES - OAB: 3715-SE ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA PROC.: 201288100444 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053
27/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
25/03/2026, 11:43
Ato ordinatório
25/03/2026, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2026, 09:58
Recebimento
16/03/2026, 11:30
Expedição de documento (Informações)
05/03/2026, 11:35
Expedição de documento (Informações)
05/03/2026, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR MARIA ANGELA SILVA MENEZES, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 40101/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201300203996 PROCEDÊNCIA........G-23 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201300203996 AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO IRREGULAR. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. REJULGAMENTO DA DECISÃO POR FORÇA DO ART. 1040 DO CPC. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NOS TEMAS 916 E 551 DO STF. CONFORMIDADE. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DECISÃO CONFORME. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201300203996 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 01/08/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES - OAB: 3715-SE ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA PROC.: 201288100444 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053
27/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
25/03/2026, 11:43
Ato ordinatório
25/03/2026, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2026, 09:58
Recebimento
16/03/2026, 11:30
Expedição de documento (Informações)
05/03/2026, 11:35
Expedição de documento (Informações)
05/03/2026, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR MARIA ANGELA SILVA MENEZES, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 40101/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201300203996 PROCEDÊNCIA........G-23 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201300203996 AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO IRREGULAR. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. REJULGAMENTO DA DECISÃO POR FORÇA DO ART. 1040 DO CPC. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NOS TEMAS 916 E 551 DO STF. CONFORMIDADE. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. DECISÃO CONFORME. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201300203996 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 01/08/2025 ÀS 00:00
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201300203996 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE DESIGNO PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201300203996 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO RECORRIDO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS À ESTA CONSULTORIA.
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500117105 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201300203996 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NA SÚMULA 279 DO STF. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE INTIMAR O(S) RECORRIDO (S)ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1027, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64198/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201288100444 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO TEMPORÁRIO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL TEMA 551 DO STF (RE 1066677/MG) VERSA SOBRE CONTRATOS VÁLIDOS AUTORA QUE FORA CONTRATADA COMO AGENTE DE SAÚDE TEMPORÁRIA TEMA 916 DO STF (RE 765320/MG) APLICAÇÃO CONTRATO NULO NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO SERVIÇO COMO ORDINÁRIO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, DEVENDO-SE SUBMETER AS CONTINGÊNCIAS DAS NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECERDO APELO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E DECISÃO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE AGUARDE-SE A SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA.
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE CIENTE DOS MEMORIAIS APRESENTADOS. AGUARDE-SE A SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA.
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300203996 NÚMERO ÚNICO: 0002367-45.2012.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 04/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 201288100444 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE APELADO - MARIA ANGELICA SILVA MENEZES ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/11/2024 ÀS 00:00
29/10/2024, 00:00
Mandado (Outros documentos)
07/03/2013, 08:12
Expedição de documento (Informações)
04/03/2013, 11:17
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2013, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2013, 13:13
Mero expediente
25/01/2013, 11:39
Conclusão (para despacho)
21/01/2013, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2013, 13:22
Petição (Contra-razões)
15/01/2013, 13:21
Documento (Mandado)
15/01/2013, 13:21
Petição (Contra-razões)
15/01/2013, 13:19
Recebimento
10/12/2012, 08:48
Entrega em carga/vista
04/12/2012, 13:04
Recebimento
04/12/2012, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/11/2012, 15:33
Entrega em carga/vista
21/11/2012, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2012, 14:03
Ato ordinatório
14/11/2012, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/11/2012, 13:38
Ato ordinatório
14/11/2012, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/11/2012, 13:31
Documento (Mandado)
14/11/2012, 13:31
Petição (Apelação)
14/11/2012, 13:30
Recebimento
13/11/2012, 10:16
Entrega em carga/vista
16/10/2012, 13:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2012, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2012, 10:49
Conclusão (para despacho)
09/10/2012, 07:40
Petição (Embargos de declaração)
08/10/2012, 12:13
Petição (Apelação)
08/10/2012, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2012, 12:12
Procedência em Parte
27/09/2012, 14:00
Conclusão (para despacho)
13/09/2012, 07:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/09/2012, 09:40
Petição (Petição (outras))
31/08/2012, 10:26
Mero expediente
22/08/2012, 11:33
Conclusão (para despacho)
22/08/2012, 08:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2012, 10:01
Petição (Replica)
20/08/2012, 11:23
Ato ordinatório
09/08/2012, 08:57
Petição (Contestação)
09/08/2012, 08:52
Recebimento
02/07/2012, 08:45
Entrega em carga/vista
22/05/2012, 13:19
Documento (Outros documentos)
09/05/2012, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2012, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2012, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)