Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000038-07.2023.8.25.0043 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000038-07.2023.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Informações)

06/05/2026, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 13:12

Confirmada

19/02/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000038 NÚMERO ÚNICO: 0000038-07.2023.8.25.0043

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:48

Expedida/certificada

12/02/2026, 12:38

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 09:53

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2025, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374000038 NÚMERO ÚNICO: 0000038-07.2023.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, CADA DOCUMENTO NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO EM ARQUIVO SEPARADO CONFORME DETERMINA O NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO TJ/SE, (ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) DE FORMA ELETRÔNICA/DIGITAL NO PROCESSO. OS DOCUMENTOS PARA ANEXAR AO OFÍCIO PRECATÓRIO DEVEM SER JUNTADOS EM ANEXOS SEPARADOS DA SEGUINTE FORMA: 1-PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2-RG/CPF OU CNPJ (DEVE SER ANEXADA TAMBÉM A CONSULTA DA REGULARIDADE DO CPF/CNPJ JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL, ESTA JÁ FOI APRESENTADA); 3-PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO; CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS SEJA O MESMO JUNTADO PARA DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS; 4-CONTESTAÇÃO; 5-SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 6-ACÓRDÃO DO TRIBUNAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (TODOS); 7-CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (NO ÓRGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF); 8-ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TODOS); 9-CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS (NO ÓRGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF) OU IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER, OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA OPOSIÇÃO, OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; 10-INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO; 11-CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR; 12-SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS(SE HOUVER); 13-CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; E 14-DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 15-EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE; 16- INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR (ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019); 17- INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIA. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Informações)

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