Execução de Título Extrajudicial 0037526-93.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0037526-93.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: MARCOS JOSÉ BOMFIM PIMENTEL EXECUTADO: SUPRIGAS DISTRIBUIDORA EIRELI ME EXECUTADO: SUELLEN FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110400809 NÚMERO ÚNICO: 0037526-93.2021.8.25.0001 VISTOS. COM BASE NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO COLACIONADO EM 14/6/2024, PROFERIDA EM 16/9/2024, NA QUAL SALIENTOU QUE O REQUERENTE SOLICITOU QUE SEJA BAIXADA QUALQUER PENHORA QUE TENHA SIDO REALIZADA NOS AUTOS, BEM COMO LEVANTADAS QUAISQUER POSSÍVEIS RESTRIÇÕES NEGATIVADORAS EM CADASTROS DE DEVEDORES QUE SEJAM DECORRENTES DO PRESENTE LITÍGIO, E ASSIM, CONSIDERANDO A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR PROTOCOLADA EM 25/11/2022, VIA RENAJUD, RAZÃO PELA QUAL PROMOVO A REMOÇÃO, ANEXANDO O COMPROVANTE NOS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJEN, ACERCA DESTA DECISÃO, E POR CONSEGUINTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

29/10/2024, 00:00

Arquivamento

23/10/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:21

Recebimento

23/10/2024, 10:21

Definitivo

18/10/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/10/2024, 07:56

Trânsito em julgado

18/10/2024, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: MARCOS JOSÉ BOMFIM PIMENTEL EXECUTADO: SUPRIGAS DISTRIBUIDORA EIRELI ME EXECUTADO: SUELLEN FERREIRA DE CARVALHO SENTENÇA....: [...] Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110400809 NÚMERO ÚNICO: 0037526-93.2021.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E SEM MAIORES DELONGAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES, COLACIONADA AOS AUTOS EM 14/6/2024, E POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 316 E 485, INCISOS IV E VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. [...]

18/09/2024, 00:00

Perda do objeto

16/09/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 07:42

Decurso de Prazo

07/06/2024, 07:42

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, em (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827 §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no item XVIII, do anexo da Lei Estadual 8.085/15, calculadas por diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previsto

26/07/2021, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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