Execução de Título Extrajudicial 0060519-28.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0060519-28.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802155 (GA/LN) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802155 NÚMERO ÚNICO: 0060519-28.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE EM FACE DE LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 72.723,35 (SETENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADA ATÉ SETEMBRO/2024, REFERENTE A 07 (SETE) CONTRATOS, A SABER: ECF-23/181558-7, ECF-23/181561-9, ECR-23/177677-8, ECR-23/183000-3, ECR-24/186406-7, ECS-20/137970-1 E ECS-24/186405-8. CONFORME JUNTADA DE 04/02/2025 (FLS. 166/170), AO COMPARECER NO LOCAL INDICADO, A SABER A RUA MANOEL NUNES VASCONCELOS, Nº 175, BAIRRO CENTRO, CUMBE/SE, O OFICIAL DE JUSTIÇA FOI INFORMADO PELOS MORADORES DA REGIÃO DE QUE O EXECUTADO, NA VERDADE, RESIDE NA RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, Nº 247, BAIRRO CENTRO, CUMBE/SE. NO ENTANTO, AO DILIGENCIAR NO REFERIDO ENDEREÇO, NÃO ENCONTROU A PARTE EXECUTADA, AINDA QUE TENHA COMPARECIDO EM DIVERSOS DIAS E HORÁRIOS DIFERENTES, NOTADAMENTE, EM 17/01 ÀS 15:30, 21/01 ÀS 11:03, 28/01 ÀS 16:29, 30/01 ÀS 11:30 E ÀS 18:00 E, POR FIM, NO DIA 04.02 ÀS 12:00 E ÀS 18:30, CONTUDO EM TODAS AS TENTATIVAS A CASA ESTAVA FECHADA. EM 14/10/2025, FORA REALIZADA CONSULTA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO MEDIANTE O SISTEMA SISBAJUD, CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 184/194. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 05/03/2026 (FL. 203), REQUERENDO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DO EXECUTADO NO ENDEREÇO RUA ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Nº 247, CASA, BAIRRO CENTRO, CUMBE/SE, CEP 49660000. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. COMPULSANDO O IN FOLIO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE EXISTE FATO RELEVANTE PARA LEVAR À CONCLUSÃO DE QUE EXISTE UMA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, PORQUANTO NA DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 202511800064 EM 04/02/2025 (FLS. 166/170), OS VIZINHOS DO SR. LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA CONFIRMARAM A SUA RESIDÊNCIA NO LOCAL POSTERIORMENTE INDICADO, NO ENTANTO, MESMO APÓS DIVERSAS TENTATIVAS EM DIAS E HORÁRIO DIFERENTES, NÃO FOI ENCONTRADA A PARTE EXECUTADA. ASSIM, DEFIRO O PLEITO DE 05/03/2026 (FL. 203 – FEITO MATERIALIZADO). DESSA FORMA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO SER CITADO OS EXECUTADOS POR HORA CERTA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 252 A 254 DO NCPC, SALIENTANDO QUE A EMPRESA DEVERÁ SER CITADA NA PESSOA DO SÓCIO E TAMBÉM EXECUTADO TIAGO NASCIMENTO DE SOUZA. OBSERVE O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL SE HOUVER REVELIA (ARTIGO 253, §4º DO NCPC), ADVERTÊNCIA ESTA QUE, POR CAUTELA, JÁ DEVERÁ CONSTAR DOS TERMOS DO MANDADO QUANDO DA EXPEDIÇÃO CARTORÁRIA. REALIZADA A CITAÇÃO PREVISTA NO ART. 253 DO NCPC, O ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA, RETORNANDO O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO AOS AUTOS, ENVIARÁ AO RÉU, EXECUTADO OU INTERESSADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS, CARTA, TELEGRAMA OU CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, DANDO-LHE DE TUDO CIÊNCIA (ARTIGO 254 DO NCPC). APÓS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO, C

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

23/06/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 10:25

Decurso de Prazo

18/06/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802155 NÚMERO ÚNICO: 0060519-28.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA ACIMA IDENTIFICADO QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. ( EM REITERAÇÃO )

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo

26/02/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802155(K) R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802155 NÚMERO ÚNICO: 0060519-28.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AJUIZADA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 72.723,35 (SETENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30/08/2024. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AINDA SEM EFETIVIDADE. CONSULTAS ENDEREÇOS LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA, – CNPJ/CPF 311.527.165-49 DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMAS SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA ACIMA IDENTIFICADO QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. DEMAIS DETERMINAÇÕES POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS ACIMA, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS.

Mero expediente

14/10/2025, 05:15

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802155(K) R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802155 NÚMERO ÚNICO: 0060519-28.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AJUIZADA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 72.723,35 (SETENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30/08/2024. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AINDA SEM EFETIVIDADE. CONSULTAS ENDEREÇOS LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA, – CNPJ/CPF 311.527.165-49 DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMAS SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA ACIMA IDENTIFICADO QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. DEMAIS DETERMINAÇÕES POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS ACIMA, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: LAELTON SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802153, 202411802155(K) RE HOJE. CITE–SE E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802155 NÚMERO ÚNICO: 0060519-28.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 829 NCPC), A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, OU QUERENDO, INDICAR BENS À PENHORA, EMBASANDO-SE NA DISPOSIÇÃO DO ART. 829, §2º DO NCPC. O EXECUTADO DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTADOS, CONFORME O CASO, CONSOANTE REGRAS DOS ARTIGOS 915 E 231 DO NCPC, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECENDO O CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO DE 30% PARA CAUÇÃO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS 1% AO MÊS, OBSERVADOS OS DITAMES DO ART. 916 DO NCPC QUANTO A ESSE REGRAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DE IMEDIATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADO, MUNIDO DO MANDADO OU SEGUNDA VIA DO MESMO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR O EXECUTADO DE TAIS ATOS, FICANDO O AUXILIAR DA JUSTIÇA ADVERTIDO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 830 DO NCPC, EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO PARA CITAR E LOCALIZANDO BENS DE SUA TITULARIDADE. OBSERVE-SE, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 845 DO NCPC QUANTO A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL OU VEÍCULO AUTOMOTORES E SOBRE OS BENS EM FORO DIVERSO DO PROCESSO. OUTROSSIM, EXISTINDO NO PLEITO INICIAL QUE SEJA REALIZADA DE IMEDIATO A PENHORA ON LINE OU CONSULTAS ON LINE, VIA BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO DOS BENS DENTRE AQUELES A SEREM PENHORADOS E VEÍCULOS NECESSITAM DE ACESSO POR SISTEMA ON LINE, ALÉM DO QUE O ACESSO A ENDEREÇOS POR ESTES PORTAIS SOMENTE ATRAVÉS DO JUÍZO, VOLVAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME O CASO, OBSERVANDO QUE, NESTES CASOS, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10% DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PODENDO EXISTIR MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 827, §§ 1º E 2º DO NCPC. POR FIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR PLEITO RELATIVO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400549}

30/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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