Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001956-10.2021.8.25.0013 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001956-10.2021.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:25

Definitivo

16/04/2025, 13:59

Trânsito em julgado

20/03/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:14

Confirmada

01/02/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARINEUZA NUNES SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA MARCIA PINTO DA CRUZ SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NELSON DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MERCIA MARTINS DE SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NILDA DE ANDRADE ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NOEMIA MARIA MENEZES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: PATRICIA BATISTA PEREIRA SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA SIRLENE DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: REUVANIA SANTANA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA SOCORRO SANTOS, ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA SENTENÇA....: ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165001966 NÚMERO ÚNICO: 0001956-10.2021.8.25.0013

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARINEUZA NUNES SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA MARCIA PINTO DA CRUZ SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NELSON DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MERCIA MARTINS DE SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NILDA DE ANDRADE ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NOEMIA MARIA MENEZES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: PATRICIA BATISTA PEREIRA SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA SIRLENE DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: REUVANIA SANTANA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA SOCORRO SANTOS, ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165001966 NÚMERO ÚNICO: 0001956-10.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:03

Documentos

Julgamento

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para tomar ciência do cumprimento de sentença e, caso deseje, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Advirto ao ente público que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, ensejará a condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. 3. Autorizo a Secretaria a determinar, quando necessário, por via de ato ordinatório, que o exequente proceda a atualização do débito, nos termos do precedente obrigatório do STJ, por força do art. 927, III, do CPC, o REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) - juros de 0,5% a.m. e correção monetária pelo IPCA-E em grande parte das situações previstas neste julgado, salvo determinação diversa na sentença judicial transitada em julgado. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e após volvam os autos conclusos. 5. Inexistindo ou já tendo sido julgada a impugnação, autorizo que a Secretária expeça ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. 6.A – Em caso de precatório, autorizo a Secretaria a intimar, por ato ordinatório, a parte exequente para informar sobre a eventual renúncia aos valores superiores ao teto do RPV para fins de expedição deste ofício ou, caso contrário, que o mesmo promova a juntada dos documentos previstos no art. 382 do Regimento Interno deste Tribunal para sua formação. Distribuído o precatório, volvam os autos conclusos. 6.B – Em caso de requisição de pequeno valor, advirto ao ente público que o transcurso do prazo para pagamento voluntário do ofício requisitória, ensejará a sua condenação ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme artigos 85, §7º, c/c 523, §1º, do CPC,salvo se já houver condenação nos termos do item 2; 7. Transcorrido o prazo para pagamento do RPV, autorizo a Secretaria a determinar ao exequente, via ato ordinatório, que promova a atualização do débito, nos termos do item 3 e do item 6.B para fins de constrição do valor perseguido. 8. Após, não havendo impugnação e transcorrendo o prazo sem pagamento, promova-se o envio de comunicação à instituição bancária para a constrição do valor perseguido, de modo a satisfação do valor perseguido. 9. Advirto ao exequente que não é cabível multa de 10% do valor da execução, nos termos do art. 534, §2º, do CPC.

01/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(156)