Execução Fiscal 0001506-26.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

REPOR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE 6453·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE 6453·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 12:15

Trânsito em julgado

20/02/2026, 12:14

Confirmada

31/10/2025, 00:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REPOR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000855 NÚMERO ÚNICO: 0001506-26.2017.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO APRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 08:18

Confirmada

21/12/2024, 00:11

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REPOR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE REALIZAR A DILIGÊNCIA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000855 NÚMERO ÚNICO: 0001506-26.2017.8.25.0072 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(146)

Definitivo

20/02/2026, 12:15

Trânsito em julgado

20/02/2026, 12:14

Confirmada

31/10/2025, 00:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 12:40

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REPOR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000855 NÚMERO ÚNICO: 0001506-26.2017.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO APRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 08:18

Confirmada

21/12/2024, 00:11

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REPOR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE REALIZAR A DILIGÊNCIA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000855 NÚMERO ÚNICO: 0001506-26.2017.8.25.0072 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 13:20

Mero expediente

04/06/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 12:33

Expedição de documento (Informações)

27/02/2024, 07:59

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 07:22

Confirmada

05/12/2023, 00:43

Expedida/certificada

24/11/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/11/2023, 11:36

Documento (Mandado)

30/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Informações)

30/08/2023, 07:58

Confirmada

11/08/2023, 02:57

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:12

Outras Decisões

19/04/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2023, 13:06

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/04/2023, 10:24

Confirmada

10/03/2023, 04:28

Expedida/certificada

27/02/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:19

Confirmada

12/11/2022, 02:37

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/11/2022, 12:05

Confirmada

03/11/2022, 12:05

Expedida/certificada

01/11/2022, 19:29

Expedida/certificada

01/11/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do esgotamento dos meios à disposição do Juízo para localização de bens, faz-se imperiosa a suspensão do feito nos moldes do artigo acima transcrito. Indefiro o requerimento. I.

21/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique CORRETAMENTE. FORAM CITADOS?

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique informando se o executado foi citado Certifique se já foram feitas tentativas de penhora de bens via Convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Caso positivo, quantas vezes aconteceu

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

21/10/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 10:34

Confirmada

10/04/2021, 02:04

Expedida/certificada

30/03/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado RENAJUD negativo. I.

25/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 11:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2020, 22:55

Conclusão (para julgamento)

05/10/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/10/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 07:43

Confirmada

25/08/2020, 02:17

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/08/2020, 14:36

Confirmada

17/08/2020, 14:36

Expedida/certificada

13/08/2020, 12:00

Expedida/certificada

13/08/2020, 11:59

Ato ordinatório

13/08/2020, 11:58

Mero expediente

13/08/2020, 10:50

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:41

Mero expediente

22/07/2020, 09:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/07/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2020, 08:27

Confirmada

07/07/2020, 02:32

Expedida/certificada

23/06/2020, 10:20

Mero expediente

23/06/2020, 09:26

Conclusão (para despacho)

20/06/2020, 13:01

Mero expediente

09/06/2020, 00:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2020, 20:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 15:01

Confirmada

24/03/2020, 01:51

Expedida/certificada

12/03/2020, 21:59

Mero expediente

12/03/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2020, 20:12

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/11/2019, 11:41

Confirmada

20/11/2019, 11:41

Expedida/certificada

14/11/2019, 19:10

Mero expediente

14/11/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2019, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 08:23

Confirmada

30/08/2019, 01:32

Expedida/certificada

18/08/2019, 20:36

Ato ordinatório

18/08/2019, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2019, 20:33

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 19:55

Confirmada

16/08/2019, 19:55

Expedida/certificada

15/08/2019, 08:53

Mero expediente

19/07/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2019, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2019, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 10:31

Mero expediente

13/03/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 08:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 07:30

Confirmada

08/02/2019, 01:16

Expedida/certificada

28/01/2019, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2018, 10:18

Mero expediente

10/10/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2018, 23:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 11:47

Confirmada

21/09/2018, 02:17

Expedida/certificada

07/09/2018, 13:59

Documento (Mandado)

02/09/2018, 14:38

Documento (Mandado)

30/08/2018, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/08/2018, 00:37

Mero expediente

29/08/2018, 13:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 11:30

Confirmada

09/06/2018, 02:04

Expedida/certificada

29/05/2018, 09:35

Mero expediente

24/05/2018, 09:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 13:36

Mero expediente

22/05/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 19:06

Confirmada

02/02/2018, 02:08

Expedida/certificada

12/01/2018, 11:17

Documento (Mandado)

07/12/2017, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2017, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 11:49

Confirmada

05/09/2017, 03:01

Sem descrição

24/08/2017, 11:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2017, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 10:57

Mero expediente

08/08/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 12:25

Despacho

•29/10/2024, 00:00

•21/07/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00