Execução Fiscal 0058567-92.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0058567-92.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 11:17

Trânsito em julgado

04/07/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 21:03

Confirmada

24/06/2025, 01:27

Confirmada

24/06/2025, 00:31

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:13

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:13

Recebimento

13/06/2025, 10:18

Expedição de documento (Informações)

13/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19970/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715904 NÚMERO ÚNICO: 0058567-92.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612205941 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE APELADO - RIC-RIBEIRO E CHAVES CONSTRUCOES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ARACAJU. DÉBITO IPTU. PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE INTERROMPE PELA MERA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA EXAÇÃO. SUSPENSÃO QUE SOMENTE SE OPERA COM A EFETIVA PENHORA, QUE OCORRE A PEDIDO DO CREDOR, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715904 NÚMERO ÚNICO: 0058567-92.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 27/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612205941 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE APELADO - RIC-RIBEIRO E CHAVES CONSTRUCOES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500715904 (0058567-92.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/03/2025, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 07:32

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500715904 (0058567-92.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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