Execução Fiscal 0008779-51.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ESPOLIO HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS

OAB/SE 4645·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS

OAB/SE 4645·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS

OAB/SE 4645·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS

OAB/SE 4645·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 10:58

Trânsito em julgado

13/11/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 09:54

Confirmada

03/11/2024, 01:07

Confirmada

03/11/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ESPOLIO HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400818} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212201708 NÚMERO ÚNICO: 0008779-51.2012.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:17

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:17

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:09

Recebimento

24/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Informações)

24/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Informações)

01/08/2024, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 10:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(222)

Definitivo

13/11/2024, 10:58

Trânsito em julgado

13/11/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 09:54

Confirmada

03/11/2024, 01:07

Confirmada

03/11/2024, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ESPOLIO HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400818} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212201708 NÚMERO ÚNICO: 0008779-51.2012.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:17

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:17

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:09

Recebimento

24/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Informações)

24/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Informações)

01/08/2024, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 10:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 12:35

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/06/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 03:00

Confirmada

01/04/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:07

Expedida/certificada

21/03/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2024, 05:03

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 09:24

Decurso de Prazo

26/01/2024, 12:17

Confirmada

12/12/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 12:42

Expedida/certificada

29/11/2023, 07:32

Desarquivamento

29/11/2023, 00:50

Provisório

28/11/2018, 11:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2018, 11:05

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/11/2018, 11:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 08:57

Confirmada

05/12/2017, 01:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 09:18

Sem descrição

23/11/2017, 11:53

Por decisão judicial

23/11/2017, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 14:15

Confirmada

11/11/2017, 00:40

Sem descrição

31/10/2017, 17:29

Mero expediente

18/10/2017, 12:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 11:26

Confirmada

17/10/2017, 00:41

Sem descrição

05/10/2017, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 11:27

Leilão ou Praça

15/09/2017, 12:56

Leilão ou Praça

01/09/2017, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

01/09/2017, 12:24

Confirmada

10/08/2017, 01:48

Confirmada

10/08/2017, 01:48

Documento (Mandado)

09/08/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 08:52

Sem descrição

28/07/2017, 08:31

Sem descrição

28/07/2017, 08:30

Leilão ou Praça

28/07/2017, 08:29

Mero expediente

20/06/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 07:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 11:33

Confirmada

14/06/2017, 11:16

Sem descrição

02/06/2017, 12:58

Mero expediente

15/05/2017, 12:51

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 07:56

Documento (Ofício)

29/03/2017, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 14:45

Documento (Mandado)

02/03/2017, 10:58

Mandado (Outros documentos)

21/02/2017, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2017, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2017, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 09:29

Mero expediente

08/11/2016, 08:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 07:44

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 12:57

Confirmada

01/11/2016, 11:05

Sem descrição

24/10/2016, 08:05

Mero expediente

03/10/2016, 01:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 08:21

Confirmada

16/07/2016, 04:10

Sem descrição

05/07/2016, 07:36

Mero expediente

23/06/2016, 07:43

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 07:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 10:47

Confirmada

10/05/2016, 03:34

Sem descrição

28/04/2016, 10:56

Mero expediente

27/04/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2016, 11:55

Mero expediente

05/04/2016, 07:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 10:53

Confirmada

12/03/2016, 03:12

Sem descrição

01/03/2016, 10:18

Mero expediente

19/02/2016, 10:16

Documento (Outros documentos)

05/02/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 12:39

Mero expediente

17/11/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 11:36

Por decisão judicial

22/10/2015, 09:15

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2015, 09:29

Mero expediente

14/09/2015, 10:26

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 07:34

Expedição de documento (Informações)

03/08/2015, 08:30

Expedição de documento (Informações)

03/08/2015, 08:28

Confirmada

24/07/2015, 03:20

Confirmada

24/07/2015, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2015, 09:38

Sem descrição

13/07/2015, 10:29

Sem descrição

13/07/2015, 10:25

Mero expediente

01/07/2015, 22:54

Confirmada

28/05/2015, 03:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 07:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 00:11

Sem descrição

15/05/2015, 10:23

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 10:29

Confirmada

19/03/2015, 00:44

Sem descrição

05/03/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 23:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2014, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2014, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 11:00

Confirmada

14/10/2014, 10:58

Sem descrição

10/10/2014, 08:09

Mero expediente

17/09/2014, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2014, 12:14

Confirmada

02/08/2014, 02:52

Sem descrição

22/07/2014, 10:41

Ato ordinatório

22/07/2014, 10:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2014, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2014, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2014, 07:24

Mero expediente

03/06/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2014, 09:49

Documento (Outros documentos)

16/04/2014, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2014, 11:42

Mero expediente

04/02/2014, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 08:58

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 08:57

Documento (Outros documentos)

20/01/2014, 09:33

Mero expediente

10/01/2014, 08:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2014, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2013, 07:45

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2013, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2013, 09:33

Mero expediente

18/09/2013, 21:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2013, 10:22

Confirmada

08/08/2013, 02:56

Sem descrição

26/07/2013, 11:36

Mero expediente

25/07/2013, 23:18

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2013, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2013, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2013, 13:00

Mero expediente

07/02/2013, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 10:24

Confirmada

20/12/2012, 02:44

Sem descrição

07/12/2012, 08:01

Mero expediente

07/12/2012, 07:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2012, 08:45

Mero expediente

11/11/2012, 22:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 11:25

Confirmada

11/10/2012, 02:47

Sem descrição

28/09/2012, 07:32

Mero expediente

26/09/2012, 22:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 11:24

Confirmada

20/09/2012, 04:38

Sem descrição

06/09/2012, 07:28

Mero expediente

05/09/2012, 22:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 10:43

Documento (Outros documentos)

05/09/2012, 09:14

Documento (Outros documentos)

26/08/2012, 23:39

Documento (Outros documentos)

23/08/2012, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2012, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2012, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/08/2012, 08:53

Mero expediente

01/08/2012, 21:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 09:28

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2012, 12:57

Mero expediente

18/06/2012, 22:02

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 11:28

Documento (Mandado)

31/05/2012, 12:57

Mandado (Outros documentos)

31/05/2012, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2012, 07:17

Mero expediente

17/05/2012, 00:49

Documento (Mandado; para despacho)

14/05/2012, 12:05

Documento (Mandado)

14/05/2012, 12:01

Mandado (Outros documentos)

25/04/2012, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2012, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2012, 11:17

Documento

16/04/2012, 11:15

Mero expediente

11/04/2012, 12:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2012, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2012, 06:50

Confirmada

12/03/2012, 11:22

Sem descrição

12/03/2012, 10:44

Mero expediente

09/03/2012, 22:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 07:02

Confirmada

05/03/2012, 12:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 12:06

Sem descrição

05/03/2012, 07:44

Mero expediente

04/03/2012, 21:26

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 19:33